Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 
É o serviço que permite a solicitação de medicamentos e dietas enterais não fornecidas pelo SUS , desenvolvido por unidades vinculadas à rede municipal de saúde a ser solicitado por  órgãos do sistema de justiça.

Existem dois polos de avaliação das demandas do Acessa SUS:

1) o primeiro está ligado a SES (Secretaria Estadual de Saúde) e 

2) o segundo está ligado a SMS (Secretaria Municipal de Saúde), porém todas as demandas são captadas em um mesmo local - no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia, onde no ato é emitido um número de protocolo. 

QUANDO SOLICITAR

Quando o profissional médico ou nutricionista considerar apropriado na indicação de medicamento, insumo ou dieta que não seja fornecida pelo SUS. 

PÚBLICO-ALVO

Residentes do Município de São Paulo, que utilizam a rede Municipal de Saúde.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
Informações necessárias para solicitação:

Existem 2 formulários distintos, um para solicitação de dietas enterais e outro para medicamentos e insumos.

Documentos a serem entregues (uma vez que o profissional (médico ou nutricionista) identifique a necessidade):

- Receita médica  (ou de nutricionista em caso de dieta) original, em duas vias, legível e com data inferior a 30 dias;

- Formulário para avaliação de solicitação de medicamento ou nutrição enteral (link direciona para portal externo) completamente preenchido, legível e com as assinaturas do Paciente ou Responsável, Médico prescritor e Diretor da Instituição; 

- Cópia comum do CPF, RG, Cartão Nacional da Saúde - SUS (CNS) e  Comprovante de residência com CEP. Para paciente menor de idade que não possui RG ou CPF, anexar cópia da certidão de nascimento e documentos do responsável (apenas para nova solicitação);

- Cópia dos exames complementares que justifiquem a necessidade do medicamento ou nutrição enteral. Se possível, relatório médico ou de nutricionista com o máximo de detalhes informando a imprescindibilidade do pedido.

PRAZO MÁXIMO 

30 dias úteis após entrega da documentação para análise do pedido.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Presencial:

AME MARIA ZÉLIA – Rua Jequitinhonha, 368, Belenzinho, CEP: 01037-000 – São Paulo Tel. (11) 3572-1709.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Presencial:

1)Protocolar diretamente na unidade AME MARIA ZÉLIA; 

2)A solicitação será analisada por equipe técnica; 

3) O resultado da análise (DEFERIDO ou INDEFERIDO), será enviado para o e-mail cadastrado;

4) Quando DEFERIDO será enviado ao setor de Compras para aquisição do produto;

5) A partir daí é desencadeado um processo de compra administrativa até que o item solicitado seja adquirido. Essa compra é realizada em setor específico (CAS);  

6) Um TELEGRAMA será enviado para o endereço cadastrado para a retirada do item solicitado (Dieta, Medicamento ou Insumo); 

7) A retirada será no CDMEC (Centro de Distribuição de Medicamentos e Correlatos) que fica na Avenida Jaguaré, 818, São Paulo – CEP , 05346-000.

LEGISLAÇÃO 

Resolução SS-54, de 11-05-2012

DECRETO Nº 59.685 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 (link direciona para portal externo)

OBSERVAÇÕES

Usuários de outros municípios, bem como pacientes provenientes da rede privada ou suplementar serão atendidos pelo Acessa SUS da Secretaria Estadual de Saúde.

Muitas vezes pelo fato de existir uma farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (popularmente chamada de Farmácia de Alto Custo) nas mesmas instalações do AME Maria Zélia, é comum que munícipes que tenham reclamações desse serviço busquem informações  no Programa Acessa SUS por engano, por isso é de primeira importância que seja solicitado o número de protocolo do programa Acessa SUS que possui 11 dígitos e se inicia com os números 180 e 181, (exemplo: 18012552021). As reclamações da farmácia de alto

custo devem ser direcionadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES) .

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Saúde - SMS    

Criado em: 25/02/2022

Atualizado em: 03/07/2023