Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 
É o serviço que permite a solicitação de medicamentos e dietas enterais não fornecidas pelo SUS , desenvolvido por unidades vinculadas à rede municipal de saúde a ser solicitado por  órgãos do sistema de justiça.

Existem dois polos de avaliação das demandas do Acessa SUS:

1) o primeiro está ligado a SES (Secretaria Estadual de Saúde) e 

2) o segundo está ligado a SMS (Secretaria Municipal de Saúde), porém todas as demandas são captadas em um mesmo local - no Ambulatório Médico de Especialidades Maria Zélia, onde no ato é emitido um número de protocolo. 

QUANDO SOLICITAR

Quando o profissional médico ou nutricionista considerar apropriado na indicação de medicamento, insumo ou dieta que não seja fornecida pelo SUS. 

PÚBLICO-ALVO

Residentes do Município de São Paulo, que utilizam a rede municipal de saúde.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
Informações necessárias para solicitação:

- Existem 2 formulários distintos, um para solicitação de dietas enterais e outro para medicamentos e insumos;

- E-mail.

Documentos a serem entregues (uma vez que o profissional (médico ou nutricionista) identifique a necessidade):

- Receita médica  (ou de nutricionista em caso de dieta) original, em duas vias, legível e com data inferior a 30 dias;

- Formulário para avaliação de solicitação de medicamento ou nutrição enteral (clique aqui - link direciona para portal externo) completamente preenchido, legível e com as assinaturas do Paciente ou Responsável, Médico prescritor e Diretor da Instituição; 

- Cópia comum do CPF, RG, Cartão Nacional da Saúde - SUS (CNS) e  Comprovante de residência com CEP. Para paciente menor de idade que não possui RG ou CPF, anexar cópia da certidão de nascimento e documentos do responsável (apenas para nova solicitação);

- Cópia dos exames complementares que justifiquem a necessidade do medicamento ou nutrição enteral. Se possível, relatório médico ou de nutricionista com o máximo de detalhes informando a imprescindibilidade do pedido.

PRAZO MÁXIMO 

30 dias úteis após entrega da documentação para análise do pedido.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Presencial:

- Compareça na AME MARIA ZÉLIA que está localizada na Rua Jequitinhonha, 368, Belenzinho, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo).
Para tirar suas dúvidas sobre os horários de atendimento ou outra questão, ligue para: (11) 3572-1709.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Presencial:

1) Compareça na unidade AME MARIA ZÉLIA que está localizada na Rua Jequitinhonha, 368, Belenzinho, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) com os documentos necessários e peça o serviço desejado; 

2) O pedido será analisado por equipe técnica; 

3) O resultado da análise Deferido (Aprovado) ou Indeferido (Não aprovado), será enviado para o e-mail cadastrado;

4) Quando Deferido (Aprovado) será enviado ao setor de compras para aquisição do produto;

5) A partir daí é desencadeado um processo de compra administrativa até que o item solicitado seja adquirido. Essa compra é realizada em setor específico;  

6) Um telegrama será enviado para o endereço cadastrado para a retirada do item solicitado (Dieta, Medicamento ou Insumo); 

7) A retirada será no Centro de Distribuição de Medicamentos e Correlatos (CDMEC) que está localizado na Avenida Jaguaré, 818, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO 

Resolução SS-54, de 11-05-2012 (link direciona para portal externo);

DECRETO Nº 59.685 DE 13 DE AGOSTO DE 2020 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Usuários de outros municípios, bem como pacientes provenientes da rede privada ou suplementar serão atendidos pelo Acessa SUS da Secretaria Estadual de Saúde (SMS);

- Muitas vezes pelo fato de existir uma farmácia do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (popularmente chamada de Farmácia de Alto Custo) nas mesmas instalações do AME Maria Zélia, é comum que munícipes que tenham reclamações desse serviço busquem informações  no Programa Acessa SUS por engano, por isso é de primeira importância que seja solicitado o número de protocolo do programa Acessa SUS que possui 11 dígitos e se inicia com os números 180 e 181, (exemplo: 18012552021). As reclamações da farmácia de alto

custo devem ser direcionadas à Secretaria de Estado da Saúde (SES); 

- Caso o paciente ainda necessite continuar recebendo o insumo/dieta enteral, após a retirada da totalidade do primeiro pedido, será necessário protocolar nova solicitação junto ao AME Maria Zélia.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 
Para reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço, entre em contato com a Ouvidoria SUS (link direciona para portal externo).

Criado em: 25/02/2022

Atualizado em: 14/06/2024