Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o recebimento de benefício para a compra do uniforme escolar diretamente pelas famílias dos(as) estudantes da Rede Municipal de Ensino, nas lojas credenciadas pela Secretaria Municipal de Educação.
QUANDO SOLICITAR
Não é necessário fazer a solicitação.
PÚBLICO-ALVO
Quase todos(as) os(as) estudantes da Rede Municipal de Ensino (RME) recebem o uniforme escolar. A exceção são os(as) alunos(as) matriculados(as) nas turmas de Berçário e Mini Grupo atendidos(as) nos Centros de Educação Infantil (Creches), de Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Requisitos necessários para receber os uniformes:
- Estar matriculado(a) na Rede Municipal de Ensino, nas seguintes unidades e etapas:
- Nos Centros de Educação Infantil - CEI, exclusivamente, para as crianças das turmas de Infantil Unificado;
- Nos Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI), exclusivamente, para as crianças das turmas de Infantil Unificado;
- Nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs), para todas as crianças e, se houver, do Mini-Grupo II;
- Nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental - EMEFs e nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio - EMEFMs, para os(as) estudantes do Ensino Fundamental (1º ano 9º ano);
- Nas Escolas Municipais de Educação Bilíngue para Surdos - EMEBSs para os(as) estudantes do Ensino Fundamental (1º ano 9º ano) e, se houver, da Educação Infantil.
Documentos a serem apresentados:
- Estar com o CPF do(a) responsável devidamente cadastrado no Sistema Informatizado Escola Online (EOL) no momento da matrícula ou rematrícula;
- Caso necessário, clique aqui para realizar consulta da situação cadastral (link direciona para portal externo) e em caso de ajustes, o(a) responsável deverá solicitar a regularização para a escola.
PRAZO MÁXIMO
O crédito para compra do uniforme escolar nas lojas credenciadas é disponibilizado antes do início do ano letivo e deve ser utilizado até 31 de outubro do ano corrente.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Não é necessário fazer a solicitação.

PRINCIPAIS ETAPAS
1) Faça a matrícula ou rematrícula do(a) estudante na Rede Municipal de Ensino, registrando o CPF do(a) responsável. Caso necessário  é possível realizar a consulta da situação cadastral (link direciona para portal externo) e em caso de ajustes, o(a) responsável deverá solicitar a regularização para a escola;
2) Instalar o aplicativo Kit Escolar DUEPAY no celular ou tablet e criar a conta com o mesmo CPF do responsável que consta no cadastro do(a) estudante;
3) Quando o crédito estiver liberado, o responsável poderá visualizar os valores disponíveis no próprio aplicativo;
4) Busque no Portal do Uniforme as lojas credenciadas mais próximas do endereço desejado (link direciona para portal externo). No Portal, também é possível consultar a relação completa dos estabelecimentos credenciados (link direciona para portal externo);
5) Realize a compra do uniforme escolar nas lojas credenciadas desejadas até 31 de outubro do ano corrente, utilizando o crédito fornecido pela Secretaria Municipal de Educação. É possível também gastar o crédito em mais de uma loja credenciada até o prazo final da disponibilização.
6) O(a) responsável legal não precisa comprar o kit inteiro: ele(a) poderá escolher as peças de que realmente o(a) estudante precisa, na quantidade desejada (respeitando o limite total do crédito). 

LEGISLAÇÃO 
Lei nº 13.371/02 (link direciona para portal da legislação); 
Lei nº 17.437/20 (link direciona para portal da legislação); 
Decreto nº 51.450/10 (link direciona para portal da legislação); 
Decreto nº 52.010/10 (link direciona para portal da legislação); 
Decreto nº 54.149/13 (link direciona para portal da legislação); 
Decreto nº 59.199/20 (link direciona para portal da legislação); 
Instrução Normativa SME nº 34/2023 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES
- Recuperar a senha do aplicativo Kit escolar DUEPAY (clique aqui para ver vídeo)
- Saiba como escolher a numeração correta do uniforme (clique aqui para ver vídeo)

O kit padrão de uniforme escolar sugerido por SME é composto por:
- 05 camisetas;
- 05 pares de meia;
- 01 jaqueta;
- 02 calças;
- 01 blusão;
- 01 bermuda;
- 01 par de tênis.
- O valor do crédito fornecido para cada estudante para compra do uniforme escolar nas lojas credenciadas é de R$ 583,60.
- Em caso de dúvidas é possível acessar a página de perguntas frequentes do Portal do Uniforme (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação (SME)
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

Criado em: 14/12/2020

Atualizado em: 10/06/2024