Informações sobre Material escolar – Receber benefício para comprar o material escolar
O QUE É
É o recebimento de crédito para a compra do kit individual de material escolar. Os créditos são disponibilizados para os responsáveis dos estudantes da Rede Municipal de Ensino, nas lojas credenciadas pela Secretaria Municipal de Educação.
QUANDO SOLICITAR
Não é necessário fazer a solicitação.
PÚBLICO-ALVO
Todos(as) estudantes matriculados(as) na Rede Municipal de Ensino, desde a Educação Infantil até a Educação de Jovens e Adultos (EJA), incluindo o Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA) e os Centros de Estudos de Línguas Paulistano (CELPs).
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Requisitos necessários para solicitar o serviço:
- Estar matriculado(a) na Rede Municipal de Ensino;
- Estar com o CPF do(a) responsável devidamente cadastrado no Sistema Informatizado Escola Online (EOL) no momento da matrícula ou rematrícula;
- Caso necessário, clique aqui para realizar consulta da situação cadastral (link direciona para portal externo) e em caso de ajustes, o(a) responsável deverá solicitar a regularização para a escola.
PRAZO MÁXIMO
O crédito para compra do material escolar nas lojas credenciadas é disponibilizado antes do início do ano letivo e deve ser utilizado até 31 de outubro do ano corrente.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Não há necessidade de solicitação.
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Faça a matrícula ou rematrícula do(a) estudante na Rede Municipal de Ensino, registrando o CPF do(a) responsável no cadastro. Caso necessário, clique aqui para realizar consulta da situação cadastral na página (link direciona para portal externo) e em caso de ajustes, o(a) responsável deverá solicitar a regularização para a escola;
2) Instalar o aplicativo Kit Escolar DUEPAY no celular ou tablet e criar a conta com o mesmo CPF do responsável que consta no cadastro do(a) estudante;
3) Quando o crédito estiver liberado, o responsável visualizará os valores disponíveis no próprio aplicativo e poderá realizar a compra nas lojas credenciadas;
4) Busque no Portal do Material Escolar as lojas credenciadas mais próximas do endereço desejado (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
5) No Portal, também é possível consultar a relação completa dos estabelecimentos credenciados (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
6) Realize a compra do material escolar nas lojas credenciadas desejadas até 31 de outubro do ano corrente, utilizando o crédito fornecido pela Secretaria Municipal de Educação (SME). É possível também gastar o crédito em mais de uma loja credenciada até o prazo final da disponibilização;
7) O(a) responsável legal pode optar por comprar apenas os itens de que realmente o(a) estudante precisa. Por exemplo: se a criança já possui a tesoura do ano anterior em bom estado, não precisa comprar outra e pode gastar o valor para escolher um determinado modelo de um item do seu kit que mais lhe agrade. Mas é importante lembrar que o(a) estudante precisa levar para a escola todos os itens que compõem o kit de sua faixa etária. Isso porque esses materiais são essenciais para o trabalho pedagógico que será desenvolvido ao longo do ano letivo, ou seja, para realização de todas as atividades que contribuem para a aprendizagem.
LEGISLAÇÃO
Lei 13.323/2002 (link direciona para portal externo);
Lei 16.271/2015 (link direciona para portal externo);
Instrução Normativa SME nº 33/2023 (link direciona para portal externo);
OBSERVAÇÕES
- Recuperar a senha do aplicativo Kit escolar DUEPAY (clique aqui para ver vídeo)
O kit e o valor do auxílio variam conforme a etapa de ensino:
Educação Infantil – Berçário I e II: R$ 132,04
Agenda escolar Educação Infantil – 01 unidade
Conjunto de giz de cera grosso (12 cores) – 01 unidade
Conjunto de tinta guache (06 cores) – 01 unidade
Argila escolar terracota (1kg) – 01 unidade
Mochila – 01 unidade
Educação Infantil – Mini-grupo I e II: R$ 206,16
Agenda escolar Educação Infantil – 01 unidade
Conjunto de giz de cera grosso (12 cores) – 02 unidades
Tesoura sem ponta – 01 unidade
Conjunto de tinta guache (06 cores) – 01 unidade
Caderno de desenho 96 Fls. – 02 unidades
Cola branca – 02 unidades
Conjunto de massa para modelar atóxica (06 cores) – 02 unidades
Argila escolar terracota (1kg) – 01 unidade
Mochila – 01 unidade
Educação Infantil – Infantil Unificado: R$ 256,44:
Agenda escolar Educação Infantil – 01 unidade
Apontador – 01 unidade
Borracha branca – 01 unidade
Caderno de desenho 96 Fls. – 02 unidades
Conjunto de caneta hidrográfica (12 cores) – 01 unidade
Cola branca – 02 unidades
Conjunto de giz de cera grosso (12 cores) – 02 unidades
Conjunto de lápis de cor (12 cores) – 02 unidades
Lápis grafite – 02 unidades
Conjunto de massa para modelar atóxica (06 cores) – 02 unidades
Tesoura sem ponta – 01 unidade
Conjunto de tinta guache (06 cores) – 01 unidade
Argila escolar terracota (1kg) – 01 unidade
Mochila – 01 unidade
Ensino Fundamental – Ciclo de Alfabetização: R$ 333,83
Agenda escolar Ensino Fundamental – 01 unidade
Apontador – 02 unidades
Borracha branca – 02 unidades
Caderno do tipo brochurão (mínimo 80 Fls.) – 04 unidades
Caderno de desenho 96 Fls. – 01 unidade
Conjunto de caneta hidrográfica (12 cores) – 01 unidade
Cola branca – 04 unidades
Conjunto de giz de cera (12 cores) – 01 unidade
Conjunto de lápis de cor (12 cores) – 02 unidades
Lápis grafite – 08 unidades
Régua – 01 unidade
Tesoura sem ponta – 01 unidade
Estojo escolar – 01 unidade
Conjunto de massa para modelar atóxica (06 cores) – 02 unidades
Marca texto – 04 unidades
Rolo para pintura espuma com Suporte Poliéster 1345-4 4cm – 01 unidade
Mochila – 01 unidade
Ensino Fundamental – Ciclo Interdisciplinar: R$ 393,39
Agenda escolar Ensino Fundamental – 01 unidade
Apontador – 02 unidades
Borracha branca – 02 unidades
Caderno universitário (mínimo 80 Fls). – 05 unidades
Caderno de desenho 96 Fls. – 01 unidade
Caneta esferográfica azul – 03 unidades
Caneta esferográfica preta – 02 unidades
Conjunto de caneta hidrográfica (12 cores) – 01 unidade
Cola branca – 04 unidades
Estojo escolar – 01 unidade
Conjunto de giz de cera (12 cores) – 01 unidade
Conjunto de lápis de cor (12 cores) – 02 unidades
Lápis grafite – 06 unidades
Régua – 01 unidade
Tesoura sem ponta – 01 unidade
Marca texto – 04 unidades
Bloco de post it – 01 unidade
Pasta com elástico – 01 unidade
Mochila – 01 unidade
Ensino Fundamental – Ciclo Autoral: R$ 378,80
Apontador – 02 unidades
Borracha branca – 02 unidades
Caderno universitário (mínimo 160 Fls.) – 03 unidades
Caderno de desenho 96 Fls. – 01 unidade
Caneta esferográfica azul – 03 unidades
Caneta esferográfica preta – 02 unidades
Caneta esferográfica vermelha – 01 unidade
Cola branca – 02 unidades
Esquadro 45º – 01 unidade
Esquadro 60º – 01 unidade
Lápis grafite – 06 unidades
Conjunto de lápis de cor (12 cores) – 02 unidades
Régua – 01 unidade
Tesoura sem ponta – 01 unidade
Transferidor 180º – 01 unidade
Estojo escolar – 01 unidade
Marca texto – 04 unidades
Corretivo em fita – 02 unidades
Pasta com elástico – 02 unidades
Bloco de post it – 01 unidade
Mochila – 01 unidade
Ensino Médio: R$ 354,56
Apontador – 02 unidades
Borracha branca – 02 unidades
Caderno universitário (mínimo 160 Fls.) – 03 unidades
Caderno de desenho 96 Fls. – 01 unidade
Caneta esferográfica azul – 03 unidades
Caneta esferográfica preta – 02 unidades
Caneta esferográfica vermelha – 01 unidade
Conjunto de lápis de cor (12 cores) – 01 unidade
Lápis grafite – 05 unidades
Régua – 01 unidade
Tesoura sem ponta – 01 unidade
Estojo escolar – 01 unidade
Marca texto – 04 unidades
Corretivo em fita – 02 unidades
Pasta com elástico – 02 unidades
Esquadro 45º – 01 unidade
Esquadro 60º – 01 unidade
Transferidor 180º – 01 unidade
Bloco de post it – 01 unidade
Mochila – 01 unidade
Educação de Jovens e Adultos (EJA) e Movimento de Alfabetização de Jovens e Adultos (MOVA): R$ 331,04
Apontador – 02 unidades
Borracha branca – 04 unidades
Caderno de desenho 96 Fls. – 01 unidade
Caderno universitário mínimo 160 Fls. – 03 unidades
Caneta esferográfica azul – 03 unidades
Caneta esferográfica preta – 02 unidades
Caneta esferográfica vermelha – 01 unidade
Conjunto de lápis de cor (12 cores) – 01 unidade
Lápis grafite – 06 unidades
Régua – 01 unidade
Tesoura sem ponta – 01 unidade
Marca texto – 04 unidades
Estojo escolar – 01 unidade
Cola bastão – 02 unidades
Mochila – 01 unidade
Escolas de Idiomas – Centro de Estudos de Línguas Paulistano (CELPs): R$ 154,73
Agenda Ensino Fundamental – 01 unidade
Apontador – 01 unidade
Borracha branca – 02 unidades
Caderno universitário (mínimo 80 folhas) – 01 unidade
Caderno de desenho – 96 folhas – 01 unidade
Caneta esferográfica azul – 02 unidades
Caneta esferográfica preta – 02 unidades
Conjunto de canetas hidrográficas (12 cores) – 01 unidade
Cola branca – 02 unidades
Estojo escolar – 01 unidade
Conjunto de giz de cera (12 cores) – 01 unidade
Conjunto de lápis de cor (12 cores) – 01 unidade
Lápis grafite – 04 unidades
Régua – 01 unidade
Tesoura sem ponta – 01 unidade
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Educação (SME)
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM) (link direciona para portal externo).
Criado em: 07/08/2020
Atualizado em: 10/06/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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