Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o cadastro de equipamentos como tanques, bombas e equipamentos afins, relacionados ao armazenamento de produtos combustíveis ou inflamáveis. 

QUANDO SOLICITAR

Quando houver a necessidade de instalar tanques subterrâneos ou aéreos para produtos combustíveis ou inflamáveis com volume superior a 500L. 

O cadastro possui duração de 5 anos e deve ser renovado após esse período ou sempre que o estabelecimento fizer mudanças em seus equipamentos.

PÚBLICO-ALVO

Pessoa proprietária do imóvel, responsável pelo uso do estabelecimento ou Responsável Técnico (a) relativo (a) ao estabelecimento com tanques subterrâneos ou aéreos para produtos combustíveis ou inflamáveis com volume superior a 500L.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações de identificação necessárias para solicitação:

- Número do IPTU;

- Número do CNPJ.

- Número de matrícula do imóvel.

Documentos de identificação a serem apresentados para solicitação:

- Contrato social;

- Contrato de Locação, Anexos 1, 2 3 e 4 assinados.

Documentos de segurança a serem apresentados para solicitação: 

- Laudo de Estanqueidade;

- Laudo do teste hidrostático do compressor;

- Atestados de Instalações Elétricas e de Para-Raios;

- Brigada de Incêndio e de Equipamentos de Combate a incêndio;

- AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

- EPAE – Equipamentos de Pronto Atendimento de Emergências;

- Notas fiscais dos tanques.

- Peças gráficas que representem fielmente a configuração dos equipamentos do estabelecimento, e que estejam de acordo com as determinações legais do Código de Obras.

PRAZO MÁXIMO 

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

A taxa varia de acordo com o Código de Obras e Edificações – Lei nº 16.642/17 (link direciona para portal externo).

Consulte também o Decreto de Preços Públicos – Decreto nº 59.160/2019 (link direciona para portal externo).

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico: 

- Portal de Licenciamento - Aprova Digital (link direciona para portal externo)

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Fazer a solicitação com todos os documentos necessários na Praça de Atendimento da Secretaria de Licenciamento; 

2) A equipe técnica fará a análise do processo;

3) Se necessário, a equipe técnica solicitará mais informações e/ou documentos;

4) A pessoa solicitante que receber o pedido de mais informações e/ou documentos precisa entregá-los presencialmente;

5) A equipe técnica emitirá o Cadastro (processo deferido) ou o negará (despacho de indeferimento);

6) O resultado será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.

LEGISLAÇÃO

Código de Obras e Edificações – Lei nº 16.642/17 (link direciona para portal externo);

Decreto nº 57.776/17 (link direciona para portal externo);

Portaria nº 221/SMUL-G/2017 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Acesse mais informações sobre o Cadastro de Tanques e Bombas (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 02/07/2020

Atualizado em: 10/06/2024