Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

A Ficha Técnica é o documento que contém informações do lote quanto ao uso e ocupação do solo, incidência de melhoramentos públicos e demais dados cadastrais disponíveis.

Essas informações são pré-requisitos para a correta elaboração dos projetos a serem submetidos à aprovação da Prefeitura da Cidade de São Paulo.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver interesse nas informações referentes ao uso e ocupação do solo em determinado terreno. 

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa moradora cidade de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Nome;

- CPF ou CNPJ;

- Endereço completo;

- Número do Contribuinte do Imóvel - SQL (número do contribuinte do lote, disponível no carnê do IPTU. Número com 11 dígitos).

- E-mail.

PRAZO MÁXIMO 

10 dias, podendo ser prorrogado caso a Prefeitura necessite de complementação de informação de outros departamentos para elaboração de Ficha Técnica. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Consulte o preço no Decreto de Preços Públicos – Decreto nº 59.160/2019 (link direciona para portal externo).

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Site da Prefeitura da cidade de São Paulo (link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Acessar o site da Prefeitura da cidade de São Paulo para solicitar o serviço (link direciona para portal externo);

2) Preencher o requerimento online;

3) Realizar o pagamento da guia;

4) O requerimento é encaminhado à equipe técnica para análise;

5) A equipe técnica entra em contato com a pessoa solicitante via e-mail para informar que o documento está pronto;

5) Retirar o documento.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 16.642/17 (link direciona para portal externo);

Decreto nº 57.776/17 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Durante a análise da Ficha Técnica poderão ser necessárias informações adicionais sobre o(s) lote(s). A pessoa interessada será informada através do endereço eletrônico cadastrado.

Quando o pedido for feito para mais de um lote, todos devem ser contíguos e estar situados na mesma quadra fiscal. Pedidos feitos para lotes não contíguos ou em quadras diferentes serão cancelados, sem direito à emissão de Ficha Técnica para qualquer contribuinte do protocolo.

Acesse mais informações sobre a Ficha Técnica (link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 30/06/2020

Atualizado em: 26/06/2021