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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Receber Cartão Alimentação durante suspensão emergencial das aulas

 

O QUE É

É o fornecimento de cartão alimentação às famílias de bebês e crianças matriculados na Rede Municipal de Ensino em situação de vulnerabilidade social.

Os valores mensais por cada estudante variam conforme a etapa escolar:

- Centro de Educação Infantil (CEI, popularmente conhecido com creche), R$ 101,00;

- Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI), R$ 63,00;

- Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) ou Escola Municipal de Ensino Fundamental e Médio (EMEFM), R$ 55,00.

- Os estudantes das Escolas Municipais de Ensino Bilíngue para Surdos (EMEBs) receberão os valores correspondentes às séries/etapas nas quais estiverem matriculados.

Esse benefício objetiva garantir a alimentação das crianças durante a suspensão emergencial das aulas em por conta da pandemia do Covid-19 (novo coronavírus).

 

QUANDO SOLICITAR

 

Já não há mais necessidade de solicitar o benefício. Desde outubro, na quarta fase de expansão do programa, todos os alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Paulo, com dados atualizados e corretos, foram incluídos automaticamente para o recebimento do cartão alimentação. 

 

PÚBLICO-ALVO

Bebês e crianças matriculados na Rede Municipal de Ensino.

 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

 

Requisitos necessários para recebimento do cartão alimentação:

- A criança/bebê deve estar matriculado(a) em uma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino;

 

- Os dados cadastrados no Sistema Escola On Line (EOL) precisam estar corretos e atualizados: 

 

. Nome completo do(a) estudante (grafia correta);

 

. Data de nascimento do(a) estudante.

 

. Número NIS do estudante (se houver);

 

. Nome do responsável (grafia correta);

 

. Data de nascimento do responsável;

 

. Número do CPF do responsável.

 

 

IMPORTANTE: os dados acima são considerados primordiais para emissão do cartão alimentação, porém todos os demais dados do aluno sempre devem estar atualizados.

 

PRAZO MÁXIMO

O repasse dos valores mensais para compra de alimentos durará enquanto perdurar a quarentena necessária em função da pandemia do novo coronavírus.

 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Serviço gratuito.

 

CANAIS PARA SOLICITAR

Não é preciso fazer a solicitação, apenas estar com a criança matriculada na Rede Municipal de Ensino e com os dados no Sistema Escola On Line (EOL) atualizados.

 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Todos alunos regularmente matriculados na Rede Municipal de Ensino de São Paulo foram incluídos automaticamente para recebimento do cartão alimentação na quarta fase de expansão (iniciada em outubro de 2020);
2) A família deve entrar em contato com a escola por telefone e deixar sempre seus dados cadastrais atualizados, principalmente endereço e telefone;
3) A entrega do cartão alimentação será feita diretamente na escola em que o aluno estiver matriculado, que entrará em contato com o responsável para realizar a entrega.
*Mensalmente, o cartão alimentação será abastecido com crédito a ser utilizado na compra de alimentos em hipermercados, supermercados, mercados, mercearias, padarias, comércio de laticínios e/ou frios, açougues, peixarias, hortimercados e armazéns.

 

LEGISLAÇÃO

Decreto 59.283/2020 (link direciona para portal externo)

Despacho do secretário municipal de Educação (Diário Oficial do Município, 02/04/2020, página 48 (link direciona para portal externo).

 

OBSERVAÇÕES

Não há.

 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação (SME).

 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 02/04/2020

Atualizado em: 04/11/2020

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