A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda A palavra SP156 em um quadrado de fundo amarelo a direita e Portal de Atendimento prefeitura de São Paulo a esquerda
Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Receber Bolsa Primeira Infância

O QUE É

O Programa Bolsa Primeira Infância concede um auxílio financeiro mensal de R$ 200 por criança de até 3 anos de idade às famílias em situação de vulnerabilidade socioeconômica residentes no município de São Paulo que ainda não conseguiram vaga nos Centros de Educação Infantil (CEIs) diretos, indiretos, parceiros ou no Programa Mais Creche. Esse recurso pode ser utilizado para apoiar no acesso a serviços, bens e gêneros de primeira necessidade.

QUANDO SOLICITAR

Não é necessário fazer a solicitação. A família que se enquadrar no público-alvo do programa Bolsa Primeira Infância deverá ir a agência do Banco do Brasil para retirar o cartão magnético que permitirá o acesso ao benefício. A agência mais próxima será indicada por mensagem de texto e/ou por carta enviada ao endereço domiciliar registrado no Cadastro Único. 

PÚBLICO-ALVO

Famílias das crianças de até 3 anos de idade, residentes em São Paulo, em situação de vulnerabilidade socioeconômica, cadastradas na Rede Municipal de Ensino de São Paulo e não matriculadas nos Centros de Educação Infantil (CEIs) por ausência de vaga próxima à residência ou ao endereço referencial do trabalho do responsável – e que não foram atendidas pelo Programa Mais Creche.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Para a família ser beneficiária do Programa Bolsa Primeira Infância, ela precisa atender aos seguintes requisitos:

1) estar cadastrada no Cadastro Único de Programas Sociais – CADÚNICO, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS), com renda mensal per capita de até meio salário mínimo;

2) comprovar domicílio no município de São Paulo;

3) possuir crianças em idade de creche (0 a 3 anos) que estejam cadastradas na Rede Municipal de Ensino à espera de uma vaga e que ainda não tenham sido atendidas (seja nos Centros de Educação Infantil – CEIs diretos, indiretos, parceiros ou por meio do Programa Mais Creche).

Perde direito ao benefício a criança que complete 4 (quatro) anos de idade entre os dias 1º de janeiro e 31 de março do ano corrente ou cujos responsáveis legais recebam auxílio-creche de empresas com as quais mantenham vínculo trabalhista ou tenham recusado vaga em CEIs ou cancelado matrícula nos últimos 12 (doze) meses.

PRAZO MÁXIMO

Uma vez enquadrada em todos os critérios e requisitos do Programa, a família passará a receber o benefício em até três meses. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

O serviço não precisa ser solicitado. O canal para que as famílias enquadradas no público alvo do Programa retirem o cartão magnético e passem a receber o benefício é presencial:

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Se a família se enquadrar no público-alvo do Programa Bolsa Primeira Infância, deve se dirigir à agência do Banco do Brasil indicada por mensagem de texto e/ou carta enviada pelos Correios ao endereço registrado no Cadastro Único, onde poderá retirar o cartão magnético para acesso ao benefício.

2) Mensalmente, a família receberá por meio deste cartão magnético R$ 200 por criança de até 3 anos de idade que esteja aguardando vaga na creche e ainda não tenha sido atendida. Há um limite de até 3 crianças, que só pode ser ultrapassado em caso gravidez múltipla (como gêmeos).

3) A família precisa manter a vacinação da criança em dia com o calendário nacional prescrito para aquela faixa etária e, a cada dois meses, participar dos encontros de orientação sobre parentalidade e cuidados com a primeira infância ofertados pela Prefeitura de São Paulo.

LEGISLAÇÃO

OBSERVAÇÕES

Se deixarem de atender a algum dos requisitos do programa (por exemplo: não morarem mais no município de São Paulo, conseguirem vaga em creche municipal ou ficarem com cadastro inativo no CADÚNICO ou com renda mensal per capita superior a meio salário mínimo) ou descumprirem com a obrigação de manter a carteira de vacinação da criança em dia ou de participar dos encontros bimestrais de orientação, as famílias beneficiárias do Bolsa Primeira Infância terão o auxílio cancelado. Em caso de normalização do cumprimento dos requisitos e das condicionalidades,  o pagamento do benefício será automaticamente restabelecido, sem direito a benefício retroativo.

As famílias também serão automaticamente excluídas do Programa caso não saquem o auxílio financeiro no prazo de 90 dias (ou seja, por três meses consecutivos). Nesse caso, esses recursos retornarão à Prefeitura de São Paulo.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 Secretaria Municipal de Educação (SME).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 23/12/2019

Esta informação foi útil para você?

79 13