Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

As solicitações para este serviço deverão ser encaminhadas para o e-mail denuncias.contru@prefeitura.sp.gov.br. O e-mail enviado deverá conter no campo de assunto, necessariamente, a expressão "DENÚNCIA/CONTRU", sob pena de não recebimento da denúncia.

O QUE É

É o recebimento, por parte da Prefeitura, de denúncias sobre locais com lotação superior a 250 pessoas sem condições de segurança e/ou sem documentação.

QUANDO SOLICITAR

Quando forem identificadas irregularidades em locais com lotação superior a 250 pessoas (falta de alvará, condições inadequadas de segurança ou lotação superior ao permitido).

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa que frequente locais com lotação superior a 250 pessoas, como boates, cinemas, teatros, igrejas, centro de eventos, etc.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço da ocorrência;

- Tipo de denúncia;

- Tipo de estabelecimento;

- Informações complementares (preencher no campo “Descrição”);

- Se possível foto do local e/ou da irregularidade;

- Descrever a irregularidade com clareza de informações.

PRAZO MÁXIMO

90 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- E-mail: denuncias.contru@prefeitura.sp.gov.br.

Telefônico: 

- Central Telefônica 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico:

1) Envie e-mail para denuncias.contru@prefeitura.sp.gov.br com o assunto “DENÚNCIA/CONTRU” e com as informações necessárias (mencionado no item Requisitos, documentos e informações);

2) A equipe técnica irá verificar os fatos denunciados;

3) Se constatada a irregularidade, a equipe técnica irá tomar providências para sanar o problema;

LEGISLAÇÃO

 Lei 16.642/2017 (link direciona para portal externo); 

Decreto 57.776/2017(link direciona para portal externo);

Decreto 49.969/2008 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

-  Informar o máximo de informações que possam auxiliar na identificação da edificação.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 01/08/2019

Atualizado em: 25/10/2024