Informações sobre Alvará de autorização para evento temporário
O QUE É
É a licença para funcionamento de atividades geradoras de publico para um local.
O alvará possui duração limitada (máximo 6 meses) e pode ser renovado uma vez por igual período.
QUANDO SOLICITAR
Quando houver a realização de eventos públicos e temporários com mais de 250 pessoas, com ou sem cobrança de ingressos.
PÚBLICO-ALVO
Pessoa responsável pelo evento ou que seja Responsável Técnica do evento.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos a serem entregues para solicitar o serviço:
- CPF da pessoa solicitante - cópia;
- Documento de identificação da pessoa solicitante - cópia;
- Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do ano em curso - cópia.
PRAZO MÁXIMO
180 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Preço público cobrado conforme Decreto Municipal nº 58.589/2018 - Preços Públicos (clique aqui).
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Licenciamento - Aprova Digital (link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Fazer a solicitação com todos os documentos necessários na Praça de Atendimento de SEL;
2) A equipe técnica fará a análise do processo;
3) Caso seja necessário, a equipe técnica solicitará da pessoa solicitante mais informações e/ou documentos;
4) A pessoa solicitante que receber o pedido de mais informações e/ou documentos precisa entregá-los presencialmente;
5) A equipe técnica emitirá o alvará (processo deferido) ou o negará (despacho de indeferimento);
6) O resultado será publicado no Diário Oficial da Cidade de São Paulo.
LEGISLAÇÃO
- Decreto Municipal nº 49.969/2008 (clique aqui).
OBSERVAÇÕES
Para mais informações, clique aqui.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).
Criado em: 01/08/2019
Atualizado em: 26/06/2021
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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