Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

 As Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) são destinadas à oferta do Atendimento Educacional Especializado (AEE) no contraturno escolar, em caráter complementar ou suplementar para estudantes público-alvo da educação especial, desde que identificada a necessidade deste serviço, após avaliação pedagógica/estudo de caso. O AEE será organizado nas seguintes formas: colaborativo, contraturno ou itinerante.  

São atividades do AEE: ensino do sistema Braille, do uso do soroban e das técnicas para a orientação e mobilidade; estratégias para o desenvolvimento da autonomia e independência; estratégias para o desenvolvimento de processos mentais; ensino da Língua Brasileira de Sinais - Libras, como primeira língua, para estudantes com surdez; ensino de Língua Portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua, para estudantes com surdez; ensino do uso da Comunicação Alternativa e Aumentativa (CAA); ensino da informática acessível e do uso dos recursos de Tecnologia Assistiva ta; orientação de atividades de enriquecimento curricular para as altas habilidades ou superdotação.

QUANDO SOLICITAR

A solicitação pode ser feita na escola onde a(o) estudante está matriculada(o), (clique aqui para acessar os endereços - link direciona para portal externo);

Após a matrícula, constatada a necessidade, a equipe escolar em parceria com os responsáveis pelo estudante realizará os procedimentos para garantir o atendimento educacional especializado em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs). 

PÚBLICO-ALVO 

Alunos matriculados em escolas comuns da rede Municipal de Educação, unidades Polo Bilíngue para Surdos que apresentam algum tipo de deficiência (visual, auditiva, física, intelectual, múltipla ou com surdo-cegueira), transtornos globais do desenvolvimento, transtornos do espectro do autismo, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância e/ou altas habilidades/superdotação.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Inicialmente, não é necessário o envio de uma documentação específica. Durante o processo de encaminhamento pela escola, a equipe poderá solicitar informações e/ou documentos à família. 

PRAZO MÁXIMO 

Conforme o encaminhamento interno da escola e a disponibilidade de atendimento na Sala de Recursos Multifuncionais (SRM). 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR 

Presencial: 

Na escola em que o estudante está matriculado, (clique aqui para acessar os endereços - link direciona para portal). 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Presencial:  

1) Procure a escola da Rede Municipal de Educação em que o estudante está matriculado, para uma conversa inicial com a equipe gestora; 

2) Contribua com a avaliação pedagógica e análise sobre a necessidade de atendimento educacional especializado em Sala de Recursos Multifuncionais, realizada pela escola em conjunto com o CEFAI, informando sobre a rotina do estudante: atendimentos, terapias e/ou encaminhamentos médicos;  

3) Aguarde a resposta da escola sobre a necessidade de o estudante contar com o atendimento na SRM; 

4) Em caso positivo, acompanhe e contribua com o trabalho que será realizado pelo professor da Sala de Recursos Multifuncionais e pela equipe escolar.  

LEGISLAÇÃO 

Decreto Nº 57.379/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para o portal externo).

OBSERVAÇÕES 

O encaminhamento dos estudantes para Atendimento Educacional Especializado (AEE) em Salas de Recursos Multifuncionais (SRMs) é realizado pelas escolas, quando constatada essa necessidade na avaliação feita pelo Professor de Apoio e Acompanhamento à Inclusão (PAAI) ou pelo Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE). Ou seja: geralmente, não é preciso que haja solicitação das famílias. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Secretaria Municipal de Educação (SME). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 15/07/2019

Atualizado em: 21/10/2024