Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o envio de justificativa ou contestação após bloqueio ou cancelamento por uso indevido por terceiros ou pelo não reconhecimento facial vinculado ao Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa ou com Deficiência.

QUANDO SOLICITAR
Quando o Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa ou com Deficiência for bloqueado ou cancelado por uso indevido por terceiros.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência física, visual, auditiva ou intelectual e idosos que possuam o Bilhete Único Especial, mas não conseguem utilizá-lo nas catracas dos ônibus da SPTrans ou trilhos, por motivo de bloqueio por uso indevido por terceiros ou pelo não reconhecimento facial.

ATENÇÃO! Esse serviço atende os dois perfis de pessoa idosa (60 a 64 anos e 65 anos ou mais). 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para fazer o pedido:

- Justificativa para fazer o pedido.

Documentos necessários para fazer o pedido:
- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, CIE, Protocolo de Refugiado);

- CPF (caso o número não conste no documento de identificação com foto);

- Comprovante recente de residência, com emissão dos últimos 6 meses, podendo ser uma conta de telefone, luz, gás, entre outros. 
Documentos a serem entregues:

- Boletim de ocorrência (em caso de perda, roubo ou furto).

PRAZO MÁXIMO 

Até 20 dias para resposta e envio do cartão. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS 
Eletrônico:
1) Acesse o Portal de Atendimento da SPTrans (clique aqui para acessar - o link direciona para portal externo) e faça o login. Se não possuir um usuário e senha, realize o cadastro e, em seguida, faça o login;
2) Clique no botão “Novo Atendimento”;
3) No menu “Serviço desejado”, escolha a opção “Idoso” ou “Pessoa com deficiência” e depois a opção “Idoso - Bilhete Único bloqueio/cancelamento” ou “Bilhete Único bloqueado/cancelado: envio de justificativa ou contestação do bloqueio/cancelamento” ou “Bilhete Único Especial bloqueado/cancelado: envio de justificativa ou contestação do bloqueio/cancelamento - PCD”;
4) Preencha com as informações necessárias para sua justificativa e envie os documentos solicitados;
5) Acompanhe o seu pedido pelo site e envie informações ou documentos complementares caso sejam solicitados;
6) Caso sua justificativa seja aprovada, você receberá a 2ª via do Bilhete Único Especial da Pessoa Idosa ou com Deficiência no endereço informado;
7) Em caso de justificativa reprovada, você deverá aguardar 180 dias a partir do registro do uso indevido para a emissão de um novo cartão.
LEGISLAÇÃO
Decreto Municipal nº 58.639/2019 (link direciona para página externa);
Portaria SMT nº 050, de 05 de abril de 2019 (link direciona para página externa).

OBSERVAÇÕES
- Em casos de cartão fora do prazo de validade, será necessário solicitar renovação do benefício;

- Solicite a renovação do benefício a partir de 60 dias da data de vencimento.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A – SPTrans
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para fazer um elogio, sugestão ou reclamação sobre este serviço, envie um e-mail para ouvidoria@sptrans.com.br, informando o número do protocolo do serviço solicitado. 

Criado em: 11/10/2018

Atualizado em: 05/07/2024