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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Certificado de Dispensa do Serviço Alternativo (CDSA) - 2ª via

O QUE É

É a 2ª via do certificado de dispensa dado ao cidadão por questões religiosas, filosóficas e políticas.

QUANDO SOLICITAR

Quando a via original for danificada, extraviada, roubada, furtada, etc.

PÚBLICO-ALVO

Brasileiros do sexo masculino que foram dispensados do serviço militar por questões religiosas, filosóficas ou políticas, e cuja via original do CDSA tenha sido danificada, extraviada, roubada, furtada, etc.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- RG - original;

- Comprovante de residência - pode estar no nome dos pais ou responsáveis do cidadão, desde que conste no RG ou Certidão de Nascimento. São permitidas declarações como comprovação de residência que podem ser feitas na Junta de Serviço Militar em próprio punho.

PRAZO MÁXIMO

15 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

R$13,11 (algumas instituições cobram um valor a mais pela taxa de recebimento da Guia de Recolhimento para a União (GRU): Banco do Brasil não cobra; Caixa Econômica Federal cobra R$2,50; Correios e Telégrafos cobram R$3,01).

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial

- Juntas do Serviço Militar – clique aqui para consultar os endereços – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

 

- Descomplica SP Butantã - Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 -  Jardim Peri-Peri - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para mapa);

 

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para mapa);

 

 - Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para mapa).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer a Junta do Serviço Militar em um dos endereços indicados;

2) Apresentar os documentos necessários;

3) Emitir e pagar a Guia;

4) Aguardar a data de retorno para retirar a 2ª via do CDSA

LEGISLAÇÃO

Normas Técnicas nº 3/11 – Artigo 71 - (clique aqui) - Funcionamento das Juntas do Serviço Militar.

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
Junta Militar

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, elogio ou sugestão sobre o processo de alistamento e serviço militar, a pessoa deve se dirigir a uma Junta do Serviço Militar. As reclamações e sugestões são recebidas pela área responsável no máximo em 3 dias, são analisadas e um parecer é emitido. Todas as manifestações podem ser feitas de maneira anônima.

 

Criado em: 19/03/2018

Atualizado em: 05/08/2019

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