Informações sobre Pessoa com deficiência - Solicitar vaga para o Núcleo para Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPD)
O QUE É
É a solicitação para vaga no Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPD), serviço que promove a inclusão social da pessoa com deficiência que está em situação de violência e violação de direitos por meio de atividades de convivência, oficinas e atendimento social.
QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa com deficiência está em situação de violência e violação de direitos e necessita de apoio, informação e orientação.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência que estão em situação de violência e violação de direitos.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias para solicitação:
- Basta comparecer pessoalmente a uma das unidades informadas em Canais para solicitar.
PRAZO MÁXIMO
O atendimento é imediato desde que haja vagas disponíveis.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:
- Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo)
- Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo);
- Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centros Pop (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo).
Para saber o local mais próximo de sua residência, consulte os links acima ou ligue na Central 156.
PRINCIPAIS ETAPAS
Presencial:
1) Comparecer a um CRAS, CREAS ou Centro Pop informando o interesse em acessar o NAISPD;
2) A unidade fará uma avaliação da necessidade e, caso entenda ser adequado, fará o encaminhamento para o Núcleo. Caso não haja vagas disponíveis no momento, a pessoa será inserida em uma fila de espera.
LEGISLAÇÃO
- Lei Federal 13.146/2015 (link direciona para portal externo) - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Portaria nº. 46/SMADS/2010 (link direciona para portal externo) - Tipificação da Rede Socioassistencial no Município de São Paulo
- Portaria nº. 21/SMADS/2012 (link direciona para portal externo) - Normas Técnicas dos Serviços Socioassistenciais
OBSERVAÇÕES
Esta Carta de Serviços apresenta uma descrição simplificada de um serviço da assistência social. Para ter acesso à descrição técnica mais detalhada do serviço, consulte os documentos indicados na seção Legislação.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 05/03/2018
Atualizado em: 11/06/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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