Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação para vaga no Núcleo de Apoio à Inclusão Social para Pessoas com Deficiência (NAISPD), serviço que promove a inclusão social da pessoa com deficiência que está em situação de violência e violação de direitos por meio de atividades de convivência, oficinas e atendimento social.

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa com deficiência está em situação de violência e violação de direitos e necessita de apoio, informação e orientação.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas com deficiência que estão em situação de violência e violação de direitos.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação: 

- Basta comparecer pessoalmente a uma das unidades informadas em Canais para solicitar.

PRAZO MÁXIMO

O atendimento é imediato desde que haja vagas disponíveis. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo)
- Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo);
- Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centros Pop (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo).

Para saber o local mais próximo de sua residência, consulte os links acima ou ligue na Central 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:

1) Comparecer a um CRAS, CREAS ou Centro Pop informando o interesse em acessar o NAISPD;
2) A unidade fará uma avaliação da necessidade e, caso entenda ser adequado, fará o encaminhamento para o Núcleo. Caso não haja vagas disponíveis no momento, a pessoa será inserida em uma fila de espera.

LEGISLAÇÃO

- Lei Federal 13.146/2015 (link direciona para portal externo) - Estatuto da Pessoa com Deficiência
- Portaria nº. 46/SMADS/2010 (link direciona para portal externo) - Tipificação da Rede Socioassistencial no Município de São Paulo
- Portaria nº. 21/SMADS/2012 (link direciona para portal externo) - Normas Técnicas dos Serviços Socioassistenciais

OBSERVAÇÕES

Esta Carta de Serviços apresenta uma descrição simplificada de um serviço da assistência social. Para ter acesso à descrição técnica mais detalhada do serviço, consulte os documentos indicados na seção Legislação.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 05/03/2018

Atualizado em: 09/08/2022