Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação para ter acesso à Carteira do Idoso, documento que possibilita que uma pessoa idosa tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens de ônibus entre cidades de diferentes estados, de acordo com o Estatuto do Idoso.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver interesse em requisitar a Carteira do Idoso.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos ou sem comprovação de renda formal.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos necessários para a solicitação: 
- Ter 60 anos ou mais;
- Ter renda individual de até 2 salários mínimos;
- Não possuir comprovação da renda formal;
- Estar cadastrado(a) no CadÚnico.

PRAZO MÁXIMO

O atendimento nos CRAS, Centros Pop e unidades do Descomplica SP é imediato e gera uma declaração provisória válida por 180 dias, que já pode ser usada para solicitar passagens. A liberação da carteira depende do Governo Federal e pode levar até 180 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:
- Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo);
- Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua - Centros Pop (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo);
- Unidades do Descomplica SP (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo).

Para saber o local mais próximo de sua residência, consulte os links acima ou ligue na Central de Atendimento SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:
1) Faça o cadastro no CadÚnico (consulte aqui como se cadastrar no CadÚnico - link direciona para portal externo);
2) Solicitar a carteira em um Centro de Referência da Assistência Social - CRAS, em um Centro POP; ou em uma unidade do Descomplica SP;
3) Aguarde a unidade onde você solicitou a carteira entrar em contato informando sobre a retirada;

*Se você tiver acesso à internet e já possuir cadastro no CadÚnico, poderá imprimir a carteira sem sair de casa, no portal do Ministério da Cidadania através da conta “gov.br”. Para isso:
1) Acessar o portal da Carteira da Pessoa Idosa (link direciona para portal externo);
2) Clique em “Emitir Carteira” no canto inferior esquerdo da página;
3) Acessar sua conta (caso não tenha uma conta, acesse este link e clique em “crie sua conta gov.br”);
4) Siga os passos do portal da Carteira da Pessoa Idosa;
5) Imprima sua carteira.

O prazo para a carteira constar no “Sistema da Carteira da Pessoa Idosa” pode levar até 45 dias após a inserção ou atualização no CadÚnico.

LEGISLAÇÃO

Lei Federal 10.741/2003 (link direciona para portal externo) - Estatuto do Idoso
Resolução CIT nº. 01/2021 (link direciona para portal externo) -  Procedimentos para emissão da Carteira do Idoso

OBSERVAÇÕES

- A Carteira do Idoso tem validade de dois anos, contados a partir da data de expedição, em todo território nacional;

- As pessoas idosas que possuem formas de comprovar sua renda não precisam ter a Carteira do Idoso. Estas devem apresentar, no momento da solicitação da passagem, o comprovante de renda de até dois salários mínimos. Exemplos de comprovação de renda: contracheque de pagamento; carnê de contribuição para a Previdência; extrato de pagamento de benefício ou declaração do INSS; e carteira de trabalho com anotações atualizadas;

- Quando não há mais vagas gratuitas disponíveis no ônibus, a pessoa idosa que possui a Carteira do Idoso pode ter desconto de, no mínimo, 50% sobre o preço das passagens.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 22/12/2017

Atualizado em: 11/06/2024