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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Transporte Interestadual para pessoas idosas - Carteira do idoso

O QUE É

A Carteira do Idoso é o documento que possibilita que o idoso tenha acesso gratuito ou desconto de, no mínimo, 50% no valor das passagens interestaduais, de acordo com o Estatuto do Idoso.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver interesse em requisitar a Carteira do Idoso.

IMPORTANTE: Os idosos que possuem meios de comprovação de renda não necessitam da Carteira do Idoso. Estes devem apresentar, no momento da solicitação da passagem, o comprovante de renda de até dois salários mínimos.

Exemplos de comprovação de renda: carteira assinada, aposentado pelo regime geral de Previdência (INSS), ou regime próprio de previdência, pensionista, e etc.

PÚBLICO-ALVO

Pessoas com 60 anos ou mais, com renda individual de até dois salários mínimos ou sem comprovação de renda formal.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Requisitos necessários para solicitar o serviço:

- Ter 60 anos ou mais;

- Ter renda individual de até 2 salários mínimos;

- Não possuir comprovação da renda formal;

- Estar cadastrado(a) no CADÚNICO.

PRAZO MÁXIMO

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (link direciona para o portal de agendamento);

Centros POP (consulte os endereços aqui);

Unidades do Descomplica SP (link direciona para o portal de agendamento).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Faça o cadastro no CadÚnico (consulte aqui como se cadastrar no CadÚnico);

2) Solicite a carteira nos Centros de Referência da Assistência Social - CRAS; nos Centros POP; ou nas unidades do Descomplica SP;

3) Aguarde a unidade onde você solicitou a carteira entrar em contato informando sobre a retirada.

*Se você tiver acesso à internet e já possuir cadastro no CadÚnico, agora você tem uma nova opção, poderá imprimir a carteira sem sair de casa, no portal do Ministério da Cidadania através da conta “gov.br”.

1) Acesse o portal da Carteira da Pessoa Idosa;

2) Clique em “emitir Carteira” no canto inferior esquerdo da página;

3) Acesse sua conta (caso não tenha uma conta, acesse este link e clique em “crie sua conta gov.br”);

4) Siga os passos do portal da Carteira da Pessoa Idosa;

5) Imprima sua carteira.

O prazo para a carteira constar no “Sistema da Carteira da Pessoa Idosa” pode exceder o período de 45 dias após a inserção ou atualização no CadÚnico.

LEGISLAÇÃO

Lei 10.741 - Estatuto do Idoso e Resolução Nº1 de 28/01/2021 (link direciona para portal da legislação federal).

OBSERVAÇÕES

A carteirinha tem validade de dois anos, contados a partir da data de expedição, em todo território nacional. Quando não há mais vagas gratuitas, o beneficiário pode ter desconto de, no mínimo, 50% sobre o preço das passagens.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 22/12/2017

Atualizado em: 27/06/2021

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