Informações sobre Programa Renda Mínima - Realizar ou atualizar cadastro
O QUE É
É o cadastro ou atualização de cadastro de família para receber transferência do Programa Renda Mínima.
O Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, mais conhecido como Programa Renda Mínima, é um programa de transferência de renda que busca melhorar as condições de vida de famílias que vivem em São Paulo.
QUANDO SOLICITAR
Quando a família tiver interesse em se cadastrar no Programa Renda Mínima e atender os critérios estabelecidos.
PÚBLICO-ALVO
Famílias que moram na cidade de São Paulo há pelo menos 2 anos, com renda familiar mensal de até R$175,00 por pessoa, e que tenham pelo menos um filho ou dependente com menos de 16 anos.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Condições necessárias:
- Ter todos os filhos e/ou dependentes com idade entre 6 (seis) e 15 (quinze) anos matriculados na escola e com frequência de pelo menos 85%;
- Possuir carteira de vacinação atualizada dos filhos e/ou dependentes menores de 7 anos.
Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:
- Documentos originais de identificação de todas as pessoas que residem na casa;
- Comprovantes de endereço;
- Comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola.
PRAZO MÁXIMO
O cadastro é imediato, mas não garante o pagamento do benefício, que depende de análise da Prefeitura.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:
- Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui);
- Unidades do Descomplica SP (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo).
O atendimento é realizado preferencialmente por agendamento.
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Realizar o agendamento no CRAS (link direciona para portal externo) ou unidade do Descomplica SP (link direciona para portal externo);
2) Comparecer ao local no dia e horário agendados com os documentos indicados acima e solicitar o cadastro;
3) A aprovação do benefício será informada via mensagem de texto no celular.
Telefônico:
1) Ligar na Central de Atendimento SP156 e realizar o agendamento;
2) Comparecer ao local no dia e horário agendados com os documentos indicados acima e solicitar o cadastro;
3) A aprovação do benefício será informada via mensagem de texto no celular.
LEGISLAÇÃO
- Lei Municipal nº. 14.255/2006 (link direciona para portal externo) - Cria o Programa Renda Mínima
- Decreto Municipal nº. 50.153/2008 (link direciona para portal externo) - Regulamenta o Programa Renda Mínima
OBSERVAÇÕES
O agendamento está sujeito à disponibilidade de vagas no período.
A inscrição não garante a concessão do benefício. O perfil deve ser aprovado.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 22/12/2017
Atualizado em: 04/08/2022