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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Programa Renda Mínima - Realizar ou atualizar cadastro

O QUE É 

É o cadastro ou atualização de cadastro de família para receber transferência do Programa Renda Mínima. 

O Programa de Garantia de Renda Familiar Mínima Municipal, mais conhecido como Programa Renda Mínima, é um programa de transferência de renda que busca melhorar as condições de vida de famílias que vivem em São Paulo.

QUANDO SOLICITAR 

Quando a família tiver interesse em se cadastrar no Programa Renda Mínima e atender os critérios estabelecidos.

PÚBLICO-ALVO 

Famílias que moram na cidade de São Paulo há pelo menos 2 anos, com renda familiar mensal de até R$175,00 por pessoa, e que tenham pelo menos um filho ou dependente com menos de 16 anos. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Condições necessárias:
- Ter todos os filhos e/ou dependentes com idade entre 6 (seis) e 15 (quinze) anos matriculados na escola e com frequência de pelo menos 85%;
- Possuir carteira de vacinação atualizada dos filhos e/ou dependentes menores de 7 anos.

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:
- Documentos originais de identificação de todas as pessoas que residem na casa;
- Comprovantes de endereço; 
- Comprovante de matrícula das crianças e adolescentes na escola.

PRAZO MÁXIMO

O cadastro é imediato, mas não garante o pagamento do benefício, que depende de análise da Prefeitura.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Presencial:
Centros de Referência de Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui);
Unidades do Descomplica SP (consulte endereços aqui - link direciona para portal externo).

O atendimento é realizado preferencialmente por agendamento.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico: 

1) Realizar o agendamento no CRAS (link direciona para portal externo) ou unidade do Descomplica SP (link direciona para portal externo);
2) Comparecer ao local no dia e horário agendados com os documentos indicados acima e solicitar o cadastro;
3) A aprovação do benefício será informada via mensagem de texto no celular.

Telefônico:
1) Ligar na Central de Atendimento SP156 e realizar o agendamento;
2) Comparecer ao local no dia e horário agendados com os documentos indicados acima e solicitar o cadastro;
3) A aprovação do benefício será informada via mensagem de texto no celular.

LEGISLAÇÃO 

Lei Municipal nº. 14.255/2006 (link direciona para portal externo) - Cria o Programa Renda Mínima
Decreto Municipal nº. 50.153/2008 (link direciona para portal externo) - Regulamenta o Programa Renda Mínima

OBSERVAÇÕES 

O agendamento está sujeito à disponibilidade de vagas no período.
A inscrição não garante a concessão do benefí­cio. O perfil deve ser aprovado.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social - SMADS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 22/12/2017

Atualizado em: 04/08/2022

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