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Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Programa Ação Jovem - Fazer inscrição

O QUE É

O Programa Ação Jovem é um programa de transferência de renda do Governo do Estado de São Paulo. Ele visa estimular a conclusão da escolaridade básica e oferecer ações complementares e de apoio à iniciação profissional. 

QUANDO SOLICITAR

O benefício não é solicitado, é concedido automaticamente quando o jovem atende aos critérios do programa e está cadastrado com sua família no Cadastro Único (CadÚnico).

PÚBLICO-ALVO

Adolescentes de 15 anos até 24 anos e 11 meses de idade, com o ensino fundamental ou médio incompleto.

A renda familiar per capita deve ser de até meio salário mínimo nacional, prioritariamente até 1/4 do salário mínimo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Condições necessárias:

- Estar incluído no CadÚnico, estar cadastrado com CPF;

- Ter renda familiar per capita de até meio salário mínimo nacional, prioritariamente até 1/4 do salário mínimo;

- Estar matriculado no ensino regular de educação básica, ensino médio ou ensino de jovens e adultos (EJA), com frequência escolar mensal mínima de 75%.

PRAZO MÁXIMO

O cadastro no CadÚnico é imediato.

O prazo para o recebimento do benefício depende da aprovação e varia de acordo com a disponibilidade de cotas do Governo do  Estado.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

-Centros de Referência da Assistência Social - CRAS (consulte endereços aqui);

-Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS (consulte endereços aqui);

-Centros Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centros POP (consulte endereços aqui).

Para saber o local mais próximo de sua residência, consulte os links acima ou ligue na Central de Atendimento 156.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Fazer o cadastro da família no CadÚnico e manter o cadastro atualizado em até 24 meses;

2) Aguardar a concessão de acordo com disponibilidade de cotas do benefício concedidas pelo Governo do Estado.

3) Caso seja contemplado, o beneficiado receberá uma carta da Prefeitura de São Paulo com as informações da liberação do benefício e de como realizar o saque do benefício.

LEGISLAÇÃO

Resolução SEDS nº 13/2015 - estabelece o CadÚnico para programas sociais.

Decreto Federal nº 6.135/2007- institui o CadÚnico.

OBSERVAÇÕES

O cadastro no CadÚnico não garante a concessão do benefício, é preciso ter o perfil para o programa e manter o cadastro atualizado no prazo máximo de 24 meses contados da data da última entrevista.

A inscrição não garante a transferência do benefício. O período de permanência do jovem no programa é de 12 meses, podendo, mediante reavaliação dos dados cadastrais, ser prorrogado por iguais períodos até o limite de 36 meses. O pagamento do benefício é de R$ 80,00 por meio de cartão eletrônico, emitido pelo Banco do Brasil. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social – SMADS

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 22/12/2017

Atualizado em: 16/08/2019

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