Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 
É a solicitação para mudar o Termo de Credenciamento (T.C.).  
O taxista deve solicitar o serviço quando deseja trocar de cooperativa ou empresa de rádio-táxi com a qual trabalha.
QUANDO SOLICITAR

Quando o taxista deseja trocar de cooperativa ou de empresa de rádio-táxi. 

PÚBLICO-ALVO

Taxistas interessados no serviço.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para solicitação:

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH); 

-  Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);

- Comprovante de endereço em nome do interessado ou declaração de próprio punho. Para acessar o modelo de  declaração de endereço (clique aqui para consultar – link direciona para portal externo); 

- Alvará de estacionamento de táxi; 

- Carta da empresa rádio de onde está saindo, com menos de trinta dias de emissão; 

- Carta da empresa rádio para onde está indo;

- Comprovante de multas municipais. Para consultar, acessar o portal de Emissão de DAMSP (clique aqui - link direciona para portal externo). 
PRAZO MÁXIMO

Com documentos em ordem e taxas pagas: 1 dia.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 390,90.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Para fazer solicitação presencial, acesse o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) e realize o seu agendamento. 
Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS
Presencial:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e clique em “Agendar Atendimento” 


Após clicar nessa opção, você será direcionado para uma página para preencher seus dados pessoais. Insira seus dados pessoais. Você será direcionado para uma outra página perguntando qual a categoria, clique em “Táxi” e procure o serviço de “Troca de Termo de Credenciamento T.C.”, selecione o que você deseja.  
Quando seu agendamento for efetivado, imprima o protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Informe que deseja ir ao Bloco D;

3) O interessado será encaminhado para o Bloco C para receber a Pesquisa de Prontuário.

4) Retorna para o Bloco D para que a equipe do Departamento de Transportes Públicos (DTP) emita uma guia DAMSP para pagamento; 

5) Após pagar a DAMSP, será encaminhado para a vistoria no próprio Departamento de Transportes Públicos (DTP);

6) No retorno ao Bloco D, será concluído o Termo de Encerramento e o taxista poderá fazer a impressão da licença através do portal de Emissão de DAMSP (clique aqui para impressão da licença - link direciona para portal externo).
LEGISLAÇÃO
Lei Nº 7329/ 1969 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES

- Caso o veículo não seja aprovado na vistoria, o interessado tem 30 dias para corrigir os problemas apontados e retomar os procedimentos;

- Caso conste alguma multa, será necessário realizar o pagamento e apresentar o comprovante;

- Se forem dois condutores no alvará, será preciso apresentar a documentação acima de ambos.

- Para mais informações sobre Táxi, clique aqui (link direciona para portal externo). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Departamento de Transportes Públicos (DTP)
Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT) 

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 
- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 24/10/2017

Atualizado em: 04/02/2025