Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a renovação da licença do veículo utilizado como transporte escolar na cidade de São Paulo, que pode ser para Pessoa Física (CRM-PF)  ou para Pessoa Jurídica (CRM/PJ).

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa quiser renovar o Certificado de Registro Municipal (CRM)  para o veículo de transporte escolar para atuar na atividade ou quando ocorrer o vencimento da licença ou CNH. 
PÚBLICO-ALVO
Pessoas credenciadas para realizar o transporte de alunos no município de São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para CRM/PF (Pessoa Física):

- Certificado de Registro Municipal de Condutores - CRMC, em validade (original e xerox);

- Certificado de Registro do Veículo - CRV em nome do interessado (original e xerox);

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV (original e xerox);

- Nota Fiscal se for veículo zero quilômetro ou CRV com transferência autorizada, firma reconhecida ou leasing desde que figure como único arrendatário perante a instituição financeira (original e xerox);

- Comprovante de vistoria (original);

Obs: Caso o veículo não esteja em nome do interessado, ele deverá apresentar Contrato de Comodato registrado no Cartório de Títulos e Documentos, Cédula de Identidade - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF de ambos (original e xerox).

 Documentos necessários para CRM/PJ (Pessoa Jurídica):

- Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ (original e xerox);

- Contrato Social, Última Alteração do Contrato Social, Certidão atualizada da Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP, Certidão de Breve Relato (original e xerox);

- Cadastro de Contribuinte Mobiliário - CCM código 2402 (original e xerox);

- Certificado de Registro do Veículo - CRV em nome do interessado (original e xerox);

- Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo - CRLV (original e xerox);

- Nota Fiscal se for veículo zero quilômetro ou CRV com transferência autorizada, com firma reconhecida ou leasing desde que figure como único arrendatário perante a instituição financeira (original e xerox);

- Comprovante de vistoria (original);

- Caso o veículo não esteja em nome do interessado, apresentar Contrato de Comodato registrado no Cartório de Títulos e Documentos, Cédula de Identidade - RG e Cadastro de Pessoa Física - CPF de ambos (original e xerox).

 PRAZO MÁXIMO

1 dia (com a vistoria aprovada e taxas pagas).

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Os valores para renovação, são: 

- R$ 66,60 para CRM/PF 

- R$ 79,60 para CRM/PJ. 

ATENÇÃO - os valores para a realização das vistorias realizadas pelas OIAs  não são tabelados. Os preços abaixo são apenas sugeridos. O interessado deve verificar com a OIA escolhida os valores cobrados pela realização do serviço: 

Veículos de até 3.500kg de peso - R$ 216,50

Veículos entre 3.500 kg e 8.000kg de peso - R$ 293,10

Veículos com mais de 8.000 kg de peso - R$ 333,00

 CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

Realizar a renovação em  um Organismo de Inspeção Acreditado (OIA). Para consultar a lista de OIAs, clique aqui -  link direciona para pdf)

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:

Para renovação de CRM:

1) Acesse o Portal de Emissão de DAMSP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo),) Após acessar o portal, observe a caixa Emissor da DAMSP do lado esquerdo da tela. Após encontrar a caixa do lado esquerdo da tela, clique em Condutor,  na tela, preencha o número do CPF, digite o texto da imagem e clique em Continuar,Você deve conferir os seus dados. Selecione a modalidade, clique no assunto Escolar, Depois Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença e  digite o nº Cadastro ou nº Licença e  clique em BUSCAR.  Aparecerão seus dados.  Clique em CONTINUAR. Selecione o Serviço e clique em ADICIONAR SERVIÇO  e  CONTINUAR , que  o  DAMSP é gerado para impressão.

2) Pague a DAMSP.

3) Após pagar a DAMSP, compareça a um Organismo de Inspeção Acreditado (OIA) e solicite a realização do serviço (clique aqui para conferir os endereços - link direciona para pdf).

4) Com a aprovação do veículo na vistoria, o documento renovado pode ser impresso pelo  próprio interessado através do portal DAMSP (clique aqui - link direciona para portal externo) 

Com a aprovação do veículo na vistoria,  você poderá imprimir a licença CRM, confira as instruções:
Acesse o Portal DAMSP (clique aqui - link direciona para portal externo), Na tela emissão de DAMSP, no lado esquerdo na caixa  Emissor da DAMSP  clicar em  CONDUTOR, Na tela,  o interessado preenche o número do CPF, digita o texto da imagem e clica em continuar, Aparecerá o nome do interessado que deverá ser conferido.  Selecione a modalidade, o assunto LICENÇA, informe o número da Licença e clique em BUSCAR, Aparecerão os dados do interessado,  confira e clique em Emissão de ALVARÁ. A licença será emitida em PDF (não se esquecer de desativar o pop-up - bloqueador). O documento está pronto, é só imprimir ou salvar em seu dispositivo eletrônico. 

LEGISLAÇÃO

Lei N° 10.154/86  (link direciona para portal externo);

Decreto N° 23.123/86 (link direciona para portal externo);

Portaria N°  118/98 (link direciona para portal externo);

Portaria N°  125/05.(link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)

 MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 23/10/2017

Atualizado em: 10/06/2024