Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o serviço para desvincular um veículo utilizado como táxi do alvará de estacionamento.

QUANDO SOLICITAR

Quando o interessado quiser deixar de usar um veículo vinculado como táxi. A baixa pode ser dada por vontade própria do titular do alvará e também nos casos de roubo, furto, perda total ou busca e apreensão.

PÚBLICO-ALVO  

Titular de Alvará de Estacionamento de Táxi cadastrado junto ao DTP com veículo vinculado.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Para solicitar a baixa, o interessado deve comparecer ao Departamento de Transportes Públicos (DTP), portando os documentos:

Por vontade própria:
- Alvará de Estacionamento;
- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);
- Veículo descaracterizado para passar em vistoria CIT. Para passar com o veículo, é necessário solicitar o Agendamento

- Emitir e pagar a guia DAMSP (clique aqui para emitir a DAMSP - link direciona para portal externo);

- E os demais procedimentos constantes no item PRINCIPAIS ETAPAS elencados abaixo.

Em caso de roubo, furto ou perda total:
- Alvará de Estacionamento;
- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);

- Emitir e pagar a guia DAMSP (clique aqui para emitir a DAMSP - link direciona para portal externo); 

- Boletim de Ocorrência (B.O.);
- Certidão de não localização expedida pelo órgão competente com validade de 90 (noventa) dias;

- Nota 1: Para veículo segurado ou não, apresentar também o Certificado de Baixa Permanente junto ao DETRAN;

- Nota 2: Para veículo segurado, apresentar também a Carta da Seguradora;

- Nota 3: E os demais procedimentos constantes no item PRINCIPAIS ETAPAS elencados abaixo.

Em caso de busca e apreensão:
- Alvará de Estacionamento;
- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX);
- Termo de entrega amigável expedido pela financeira, quando veículo financiado;

- Emitir e pagar a guia DAMSP (clique aqui para emitir a DAMSP - link direciona para portal externo); 

- Mandado de busca e apreensão, depósito e citação expedido pelo poder judiciário, juntamente com o mandado de reintegração de posse citação, ou Declaração de reintegração de posse devidamente assinada pelo oficial de justiça;

- E os demais procedimentos constantes no item PRINCIPAIS ETAPAS elencados abaixo.

ATENÇÃO - Para todos os casos acima:

Quando o veículo possuir isenção (IPI/ICMS) e o permissionário quiser efetuar a baixa do veículo, deverá apresentar comprovante de pagamento do benefício fiscal junto ao órgão competente, exceto nos casos de Perda Total.

PRAZO MÁXIMO 

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

 R$ 88,00

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico:

- Portal DAMSP-DTP (clique aqui para acessar - link redireciona para portal externo);

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1) Acesse o Portal do DAMSP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

Avisos! Lembrando que não está disponível para todos os serviços.

2)  No canto esquerdo, na caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor;

3) Digite seu CPF e o texto da imagem captcha. Em seguida, clique em “Continuar”;

4) Selecione a modalidade: Táxi; selecione o assunto: Licença; digite o número da Licença e clique em BUSCAR; aparecerão seus dados; confira e clique em CONTINUAR.

5) Selecione um Serviço, clique em ADICIONAR SERVIÇO e clique em CONTINUAR;

6) O DAMSP foi gerado para impressão.

Presencial:

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado.

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, acesse o Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado. Imprima o Protocolo, pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirija-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e apresente todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação. Se houver dúvidas ou a documentação não estiver de acordo, o atendente orientará o interessado. Estando tudo correto, o atendente concluirá o seu serviço;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos, clique aqui (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Táxi, clique aqui (link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei n° 7.329/1969 (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP)

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM)

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/10/2017

Atualizado em: 30/01/2025