Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o serviço para solicitar autorização na modalidade Táxi, a Troca entre categorias Comum, Comum Rádio, Especial, Luxo, Executivo e Acessível.

QUANDO SOLICITAR

Quando o taxista quiser trocar a categoria na modalidade táxi.  

PÚBLICO-ALVO 
Taxistas interessados no serviço.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Requisitos necessárias para a solicitação:

- Cada categoria de táxi exige características específicas para o veículo. As portarias que estabelecem esses critérios estão disponíveis no campo “Legislação” (para conferir, vá até o final deste documento).

Caso tenha alguma dúvida, não compre carro zero Km ou usado sem saber se esse é um veículo homologado pelo Departamento de Transportes Públicos – DTP, apto a prestar o serviço de Táxi no município de São Paulo. O interessado deverá encaminhar um e-mail para dtp.dif@prefeitura.sp.gov.br com os dados do veículo e aguardar resposta:

Documentos necessários para solicitação:

- Carteira Nacional de Habilitação - CNH.

- Cadastro Municipal de Condutores de Táxi - CONDUTAX;

- Comprovante de endereço em nome do interessado ou Declaração de Endereço clique aqui – (link direciona para portal externo) de próprio punho;

- Alvará de Estacionamento

- Veículo devidamente caracterizado para a categoria pretendida para vistoria no CIT

- Comprovante de multas municipais (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo)

Nota 1: Para categoria Comum Rádio, além dos documentos acima deverá ser juntado:

a) No DTP/Bloco C/Disciplina solicitar a pesquisa de Prontuário do Condutor;

b) Carta de indicação da empresa de rádio na qual o interessado pretende ingressar.

Nota 2: Para categoria Acessível, além dos documentos acima, juntar o Certificado do Curso de Qualificação Específico a ser exigido pela São Paulo Transportes S/A – SPTRANS.

Nota 3: Para categoria Especial, além dos documentos acima, juntar o Certificado do Curso específico para categoria,  juntar os documentos relacionados abaixo:

a) Certidão de Distribuição de Ações Criminais - clique aqui (link direciona para portal externo) ; 

b) Certidão de Execução Criminal - clique aqui (link direciona para portal externo) ; 

c) No DTP/Bloco C/Disciplina solicitar a pesquisa de Prontuário do Condutor;

d) Carta de indicação da Cooperativa Vermelho e Branco.

Nota 4: Para categoria Luxo, além dos documentos acima, atender a Nota 3 com exceção aos itens “c e d” e autuar um processo SEI junto ao DTP/Bloco A/Protocolo

Nota 5: Para troca de categoria de Comum Rádio para Comum ou Executivo, além dos documentos acima, o interessado deverá apresentar:

a) Carta da Empresa Comum Rádio solicitando a exclusão

Nota 6: Para troca de categoria de Especial para Comum ou Executivo, além dos documentos acima, o interessado deverá apresentar:

a) Carta da Cooperativa Vermelho e Branco solicitando a exclusão  

PRAZO MÁXIMO
Com documentos em ordem e taxas pagas: 3 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

R$ 218,90.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial: 

- Para fazer solicitação presencial, acesse o portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui - link direciona para portal externo) e realize seu agendamento. 
Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado.

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e clique em “Agendar Atendimento” 


Após clicar nessa opção, você será direcionado para uma página para preencher seus dados pessoais, após você será direcionado para outra página perguntando qual a categoria, clique em “Táxi” e procure o serviço de “Troca de Categoria”.  

Quando seu agendamento for efetivado, imprima ou apresente de forma digital o protocolo, pois será necessário para ingressar no interior do DTP no dia de seu atendimento; 

8) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo) para atendimento no Bloco D/Atendimento;

3) A equipe do Departamento de Transportes Públicos (DTP) emitirá uma guia DAMSP para pagamento; 

4) Após pagar a DAMSP, será encaminhado para a vistoria no próprio Departamento de Transportes Públicos (DTP);

5) Com o laudo de  vistoria do DTP “APROVADA”, siga para o Bloco D/Atendimento,  onde será finalizado o serviço pretendido. 

6) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento acesse o Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO
Lei Nº 7329/1969 (link direciona para portal externo);
Portaria N° 187/2022 (link direciona para portal externo);

Portaria N° 018/2023 (link direciona para portal externo);

Portaria Nº 051/2023 (link direciona para portal externo); 

Decreto Nº 63.354/2024 (link direciona para portal externo);

Portaria Nº 92/2024 (link direciona para portal externo);

Portaria Nº 12/2024 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Para solicitar a troca de categoria é necessário ter (no mínimo) 2 (dois) anos de exercício profissional como taxista no município de São Paulo

- Para a mudança, é importante verificar se o veículo pretendido é homologado para a nova categoria, comparecendo presencialmente no Departamento de Transportes Públicos (DTP) ou por e-mail  para  dtp.dif@prefeitura.sp.gov.br

- Para a categoria Executiva o veículo deve ser na cor preta e deverá ter idade máxima de 5 (cinco) anos de fabricação, incluindo o ano em curso e estar em bom estado de conservação;

- Para categoria Acessível o veículo deve possuir acessibilidade para o transporte de pessoa com deficiência e possuir identidade visual a ser estabelecida pela Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana - SETRAM

- Se a categoria atual do alvará possuir um veículo que não seja compatível com a nova categoria será necessária à troca do veículo.

- Se forem dois condutores no alvará, é preciso à documentação acima para os dois taxistas.

- Para maiores informações sobre o serviço de Táxi no município de São Paulo,  clique aqui (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/10/2017

Atualizado em: 07/02/2025