Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É a inscrição para o Serviço de Atendimento Especial - Atende+, transporte especial gratuito para pessoas com deficiência física, transtorno do espectro autista e/ou surdocegueira com grandes restrições de mobilidade. 
O serviço está disponível exclusivamente na cidade de São Paulo e realiza o transporte do credenciado entre a sua casa e o destino solicitado.
QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa precisar de transporte especial.
A inscrição pode ser solicitada a qualquer tempo.

PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência física, transtorno do espectro autista e/ou surdocegueira com grandes restrições de mobilidade que impedem o uso de transportes convencionais (ônibus, metrô, trens e outros) ou que possuam grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos públicos (escolas, hospitais e outros).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para fazer inscrição no Atende+:

- CPF e RG ou certidão de nascimento em caso de menor de idade;

- Comprovante de endereço, com CEP (conta de água, luz ou telefone);

- Ficha de Avaliação Médica (FAM) preenchida pelo seu médico;

- Telefones para contato;

- E-mail.

PRAZO MÁXIMO
O resultado do pedido de inscrição será notificado no prazo máximo de 30 dias corridos, via e-mail ou correios.

Os pedidos aceitos terão validade conforme o período da solicitação:

Solicitação entre: 01 de janeiro a 31 de janeiro.
 Prazo: a partir de 01 de março.

Solicitação entre: 01 de fevereiro a 28/29 de fevereiro.
 Prazo: a partir 01 de abril.

Solicitação entre: 01 de março a 31 de março.
 Prazo: a partir de 01 de maio.

Solicitação entre: 01 de abril a 30 de abril.
 Prazo: a partir de 01 de junho.

Solicitação entre: 01 de maio a 31 de maio.
 Prazo: a partir de 01 de julho.

Solicitação entre: 01 de junho a 30 de junho.
 Prazo: a partir de 01 de agosto.

Solicitação entre: 01 de julho a 21 de julho.
 Prazo: a partir de 01 de setembro.

Solicitação entre: 01 de agosto a 31 de agosto.
 Prazo: a partir de 01 de outubro.

Solicitação entre: 01 de setembro a 30 de setembro.
 Prazo: a partir de 01 novembro.

Solicitação entre: 01 de outubro a 31 de outubro.
 Prazo: a partir de 01 de dezembro.

Solicitação entre: 01 de novembro a 30 de novembro.
 Prazo: a partir de 01 de janeiro.

Solicitação entre: 01 de dezembro a 31 de dezembro.
 Prazo: a partir de 01 de fevereiro.
O atendimento dependerá da disponibilidade de vagas nas rotas.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Atende+ (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). Leia o passo a passo abaixo no campo “Principais Etapas”. 
Presencial:

- Postos de Atendimento da SPTrans (clique aqui para consultar os endereços dos postos de atendimento - link direciona para portal externo); 

- Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). Você será direcionado para a página do Descomplica SP para fazer seu agendamento. Lembre-se que é necessário agendar para ser atendido nas unidades. 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Imprima a FAM (Ficha de Avaliação Médica) clicando aqui ou retire o formulário em um dos Postos de Atendimento da SPTrans ou em uma das unidades do Descomplica SP;

2) Leve a FAM (Ficha de Avaliação Médica) para o seu médico preencher e assinar;

3) Anexe a FAM (Ficha de Avaliação Médica) no portal do Atende+ (clique aqui para acessar – link direciona para portal externo) ou entregue em um dos Postos de Atendimento da SPTrans ou Descomplica SP, junto com os demais documentos e informações que estão descritas no campo acima “Requisitos, Documentos e Informações”;

4) A documentação enviada será analisada pela equipe da SPTrans e o resultado da inscrição será informado via e-mail ou correios, no prazo máximo de 30 dias corridos.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 16.337/2015 (link direciona para portal externo);
Decreto Municipal 57.320/2016 (link direciona para portal externo);
Portaria SMT.GAB 092/2016 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES

- Para saber mais sobre o Atende+, clique aqui (link direciona para portal externo).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte S/A – SPTrans.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para fazer um elogio, sugestão ou reclamação sobre este serviço ou quando não receber a resposta no prazo informado, envie um e-mail para ouvidoria@sptrans.com.br, informando o número do protocolo do pedido.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 17/06/2024