Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É a inscrição para o Serviço de Atendimento Especial - Atende+, transporte especial gratuito para pessoas com deficiência física, transtorno do espectro autista e/ou surdocegueira com grandes restrições de mobilidade. O serviço está disponível exclusivamente na cidade de São Paulo e realiza o transporte do credenciado entre a sua casa e o destino solicitado.

QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa precisar de transporte especial.
A inscrição pode ser solicitada a qualquer tempo.

PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência física, transtorno do espectro autista e/ou surdo-cegueira com grandes restrições de mobilidade que impedem o uso de transportes convencionais (ônibus, metrô, trens e outros) ou que possuam grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos públicos (escolas, hospitais e outros).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentação necessárias:

- CPF e RG ou certidão de nascimento em caso de menor de idade.

Informações necessárias:

- Telefones para contato;

- E-mail.

PRAZO MÁXIMO
O resultado do pedido de inscrição será notificado no prazo máximo de 30 dias corridos, via e-mail ou correios.

Os pedidos aceitos terão validade conforme o período da solicitação:

Solicitação entre: 01 de janeiro a 31 de janeiro.
 Prazo: a partir de 01 de março.

Solicitação entre: 01 de fevereiro a 28/29 de fevereiro.
 Prazo: a partir 01 de abril.

Solicitação entre: 01 de março a 31 de março.
 Prazo: a partir de 01 de maio.

Solicitação entre: 01 de abril a 30 de abril.
 Prazo: a partir de 01 de junho.

Solicitação entre: 01 de maio a 31 de maio.
 Prazo: a partir de 01 de julho.

Solicitação entre: 01 de junho a 30 de junho.
 Prazo: a partir de 01 de agosto.

Solicitação entre: 01 de julho a 21 de julho.
 Prazo: a partir de 01 de setembro.

Solicitação entre: 01 de agosto a 31 de agosto.
 Prazo: a partir de 01 de outubro.

Solicitação entre: 01 de setembro a 30 de setembro.
 Prazo: a partir de 01 novembro.

Solicitação entre: 01 de outubro a 31 de outubro.
 Prazo: a partir de 01 de dezembro.

Solicitação entre: 01 de novembro a 30 de novembro.
 Prazo: a partir de 01 de janeiro.

Solicitação entre: 01 de dezembro a 31 de dezembro.
 Prazo: a partir de 01 de fevereiro.
O atendimento dependerá da disponibilidade de vagas nas rotas.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Site do Atende+ (o link direciona para portal externo).
Presencial:

- Postos de Atendimento da SPTrans (link direciona para portal externo); 

- Descomplica SP, com agendamento (link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Imprima a FAM (Ficha de Avaliação Médica) clique aqui para acessar ou retire o formulário em um dos Postos de Atendimento da SPTrans ou em uma das unidades do Descomplica SP;

2) Leve a FAM (Ficha de Avaliação Médica) para o seu médico preencher e assinar;

3)Anexar a Ficha de Avaliação Médica pelo site Atende+ (clique aqui - link direciona para portal externo) ou entregar em um dos Postos de Atendimento da SPTrans ou Descomplica SP, junto com os demais documentos;

4) A documentação enviada será analisada pela equipe da SPTrans e o resultado da inscrição será informado via e-mail ou Correios, no prazo máximo de 30 dias corridos.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 16.337/2015 (link direciona para portal externo);
Decreto Municipal 57.320/2016 (link direciona para portal externo);
Portaria SMT.GAB 092/2016 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES

Consulte o regulamento do Serviço (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte S/A (SPTrans).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 14/11/2024