Informações sobre ATENDE+ - Inscrever-se
O QUE É
É a inscrição para o Serviço de Atendimento Especial - Atende+. Transporte especial gratuito para pessoas com deficiência física, autismo e/ou surdocegueira com grandes restrições de mobilidade. O serviço está disponível exclusivamente no município de São Paulo e realiza o transporte do credenciado entre a sua casa e o destino solicitado.
QUANDO SOLICITAR
Quando o munícipe necessita de transporte especial.
PÚBLICO-ALVO
Pessoas com deficiência física, autismo e/ou surdocegueira com grandes restrições de mobilidade que impedem o uso de transportes convencionais ou que possuam grandes restrições ao acesso e uso de equipamentos públicos.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Informações necessárias:
- CPF e RG ou certidão de nascimento em caso de menor de idade;
- Comprovante de endereço, com CEP (conta de água, luz ou telefone);
- Ficha de Avaliação Médica preenchida pelo seu médico;
- Telefones para contato;
- E-mail.
PRAZO MÁXIMO
O resultado da solicitação de inscrição será notificado no prazo máximo de 30 dias.
Os pedidos aceitos terão o início dos atendimentos conforme o seguinte cronograma:
Solicitação entre: 01 de janeiro a 31 de janeiro
Prazo: a partir de 1º de março
Solicitação entre: 01 de fevereiro a 28/29 de fevereiro
Prazo: a partir de 1º de abril
Solicitação entre: 01 de março a 31 de março
Prazo: a partir de 1º de maio
Solicitação entre: 01 de abril a 30 de abril
Prazo: a partir de 1º de junho
Solicitação entre: 01 de maio a 31 de maio.
Prazo: a partir de 1º de julho.
Solicitação entre: 01 de junho a 30 de junho
Prazo: a partir de 1 º de agosto
Solicitação entre: 01 de julho a 21 de julho
Prazo: a partir de 1º de setembro
Solicitação entre: 01 de agosto a 31 de agosto
Prazo: a partir de 1° de outubro
Solicitação entre: 01 de setembro a 30 de setembro
Prazo: a partir de 1º novembro
Solicitação entre: 01 de outubro a 31 de outubro
Prazo: a partir de 1° de dezembro
Solicitação entre: 01 de novembro a 30 de novembro
Prazo: a partir de 1º de janeiro
Solicitação entre: 01 de dezembro a 31 de dezembro
Prazo: a partir de 1° de fevereiro
Obs.: O atendimento é condicionado à disponibilidade de vagas nas rotas de atendimento, a partir das datas indicadas no cronograma.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
Portal do Atende+ (clique aqui para acessar)
Presencial:
- Postos de Atendimento da SPTrans, somente por agendamento (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo)
- Descomplica SP, somente por agendamento (clique aqui para agendar - link direciona para portal externo)
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Imprima a Ficha de Avaliação Médica (clique aqui) ou retire o formulário em um dos Postos de Atendimento ou Descomplica SP;
2) Encaminhe a Ficha de Avaliação Médica para preenchimento pelo seu médico;
3) Anexe a Ficha de Avaliação Médica no site Atende+ (clique aqui) ou entregue em um dos Postos de Atendimento da SPTrans ou Descomplica SP, junto com os demais documentos;
4) A documentação enviada será analisada pela SPTrans e o resultado da inscrição será informado por carta no prazo máximo de 30 dias.
LEGISLAÇÃO
Lei Municipal nº 16.337/2015 (link direciona para portal externo)
Decreto Municipal nº 57.320/2016 (link direciona para portal externo)
Portaria SMT.GAB 092/2016 (link direciona para portal externo)
OBSERVAÇÕES
Clique aqui para consultar o regulamento do serviço (link direciona para documento PDF).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A - SPTrans
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail: ouvidoria@sptrans.com.br.
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 06/12/2022