Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a solicitação da 1ª via ou 2ª via do Bilhete Único da Gestante, para uso nos ônibus da SPTrans e nas estações do Metrô e CPTM. O cartão permite o desembarque pela porta da frente dos ônibus, após o pagamento da tarifa e do giro da catraca. 

QUANDO SOLICITAR

Quando a gestante estiver no  5º mês de gestação (1º via). 

A interessada poderá adquirir a 2º via do cartão nos casos de perda, extravio, roubo, furto, quebra ou falha do cartão.

PÚBLICO-ALVO

Gestantes, a partir do 5º mês de gestação, que comprovadamente morem na Cidade de São Paulo, ou nos municípios da Região Metropolitana de São Paulo, ou nas cidades de Campo Limpo Paulista, Várzea Paulista e Jundiaí.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados:

- Documento oficial de identificação com foto (RG, CNH, CIE, Protocolo de Refugiado);

- CPF (caso o número não conste no documento de identificação com foto);

- Comprovante recente de residência – máximo de 06 meses (conta de telefone, luz, gás, etc.).

Documentos a serem entregues:

- Atestado emitido por médico com nome completo, data, carimbo e CRM do médico, com validade de 90 (noventa) dias;

- Foto recente e atualizada (padrão 3X4, com fundo branco);

Informações necessárias para solicitação:

- Telefone para contato.

PRAZO MÁXIMO 

Até 30 dias para resposta e envio do cartão.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento da SPTrans (link direciona para portal externo).

O Portal oferece também o serviço para dúvidas via Chatbot (ferramenta de conversa para perguntas e respostas) disponível no botão do lado direito inferior da tela.

Presencial:

- Postos de Atendimento SPTrans (link direciona para portal externo). É necessário realizar o agendamento prévio pelo Portal de Atendimento da SPTrans (link direciona para portal externo). 

- Descomplica SP - clique aqui para  realizar o agendamento (link direciona para portal externo) - Atendimento das 8h às 17h (consulte os endereços aqui). 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1) Acessar o Portal de Atendimento da SPTrans (link direciona para portal externo); 

2) Caso não tenha usuário e senha, faça o cadastro e depois o login;

3) No menu de Serviços, escolher a opção: “Gestante” e selecionar o serviço desejado;

4) Enviar os documentos solicitados e acompanhar a solicitação pelo Portal de Atendimento da SPTrans;

5) Enviar informações ou documentos complementares caso seja solicitado;

6) Aguardar o prazo de até 30 dias para análise da documentação e envio do cartão para o endereço cadastrado.

Presencial:

1)  Clique aqui para agendar atendimento presencial pelo Portal de Atendimento SPTrans (link direciona para portal externo);

2) Comparecer no local na data e hora agendada, com os documentos necessários;

3) Você passará pela triagem, para o atendente conferir os documentos;

 4) Se os documentos estiverem corretos, será encaminhado para mesa de um atendente; 

5) O mesmo dará entrada na solicitação e entregará um número de protocolo;

6) Caso a documentação seja aprovada, você receberá no endereço informado o Bilhete Único Especial Gestante;

7) Caso a documentação não seja aprovada, você receberá mensagem explicando o motivo da recusa. Caso necessário, você poderá enviar documentação complementar para nova análise.  

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal nº 58.639/2019 (link direciona para página externa)

Lei Municipal 11.216/92 (link direciona para página externa)

Lei Municipal nº 11.248, de 01/10/1992 (link direciona para página externa) 

Decreto Municipal nº 32.975, de 28/01/1993 (link direciona para página externa) 

Portaria Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte - SMT nº 50/19 (link direciona para portal externo)

OBSERVAÇÕES

- O Bilhete Único da Gestante é válido para uso do 5º ao 9º mês de gestação;
- O cartão não dá gratuidade ou desconto na tarifa.

- Clique aqui para solicitar o cancelamento do Bilhete Único Gestante. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

São Paulo Transporte S/A – SPTrans

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 05/12/2024