Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a verificação do andamento de processos já solicitados e da situação militar do cidadão.

QUANDO SOLICITAR

Quando o cidadão abandonar o processo de seleção do serviço militar, tiver pedido reabilitação, ou precisar de informações sobre o andamento de processos militares.

PÚBLICO-ALVO

Brasileiros do sexo masculino que queiram saber sobre sua situação militar.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados:

- Documento militar ou Documento com foto - original;

- Comprovante de residência - pode estar no nome dos pais do cidadão, desde que conste no RG ou Certidão de Nascimento. São permitidas declarações como comprovação de residência que podem ser feitas na Junta de Serviço Militar em próprio punho.

PRAZO MÁXIMO

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

- Juntas do Serviço Militar – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.– consulte os endereços aqui (link direciona para portal externo)

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer na Junta do Serviço Militar em um dos endereços indicados;

2) Apresentar a documentação necessária;

3) Solicitar a verificação da situação militar.

LEGISLAÇÃO

Decreto nº 57.654/66 – Artigo 209 - (clique aqui) – Regulamenta a Lei do Serviço Militar. (link direciona para portal externo)

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU

Junta Militar

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, elogio ou sugestão sobre o processo de alistamento e serviço militar, a pessoa deve se dirigir a uma Junta do Serviço Militar. As reclamações e sugestões são recebidas pela área responsável no máximo em 3 dias, são analisadas e um parecer é emitido. Todas as manifestações podem ser feitas de maneira anônima.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/06/2024