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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Verificação da situação militar

O QUE É

É a verificação do andamento de processos já solicitados e da situação militar do cidadão.

QUANDO SOLICITAR

Quando o cidadão abandonou o processo de seleção do serviço militar, pediu reabilitação, ou necessita de informações sobre o andamento de processos militares.

PÚBLICO-ALVO

Brasileiros do sexo masculino que queiram saber sobre sua situação militar.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- Documento militar ou Documento com foto - original;

- Comprovante de residência - pode estar no nome dos pais do cidadão, desde que conste no RG ou Certidão de Nascimento. São permitidas declarações como comprovação de residência que podem ser feitas na Junta de Serviço Militar em próprio punho.

PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO

Imediato.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial

- Juntas do Serviço Militar – clique aqui para consultar os endereços – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

- Descomplica SP Butantã - Rua Doutor Ulpiano da Costa Manso, 201 -  Jardim Peri-Peri - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para mapa);

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 65 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para mapa);

 - Descomplica SP São Miguel - Rua Dona Ana Flora Pinheiro de Souza, 76 - Vila Jacuí - São Miguel Paulista - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para mapa).

PRINCIPAIS ETAPAS

1)      Comparecer a Junta do Serviço Militar em um dos endereços indicados;

2)      Apresentar a documentação necessária;

3)      Solicitar a verificação da situação militar.

LEGISLAÇÃO

Decreto nº 57.654/66 – Artigo 209 - (clique aqui) – Regulamenta a Lei do Serviço Militar.

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU

Junta Militar

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, elogio ou sugestão sobre o processo de alistamento e serviço militar, a pessoa deve se dirigir a uma Junta do Serviço Militar. As reclamações e sugestões são recebidas pela área responsável no máximo em 3 dias, são analisadas e um parecer é emitido. Todas as manifestações podem ser feitas de maneira anônima.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 05/08/2019

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