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Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Retificação de dados

O QUE É

São alterações de dados que estão errados ou que precisam ser atualizados em documentos militares.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver necessidade de corrigir ou atualizar dados em um documento militar.

PÚBLICO-ALVO

Brasileiros do sexo masculino que queiram corrigir e atualizar dados em seus documentos militares.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem apresentados para solicitar o serviço:

- Documento militar a ser alterado - original;

- Documento que comprove o motivo da correção ou atualização dos dados;

- Comprovante de residência - são permitidas declarações como comprovação de residência que podem ser feitas na Junta de Serviço Militar em próprio punho.

PRAZO MÁXIMO

A correção no banco de dados será de imediata, mas a emissão da 2ª via segue o prazo de cada documento.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO

R$13,11 (algumas instituições cobram um valor a mais pela taxa de recebimento da Guia de Recolhimento para a União (GRU): Banco do Brasil não cobra; Caixa Econômica Federal cobra R$2,50; Correios e Telégrafos cobram R$3,01).

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial

- Juntas do Serviço Militar – clique aqui para consultar os endereços – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para os endereços).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Comparecer a Junta do Serviço Militar em um dos endereços indicados;

2) Apresentar o documento que está com dados errados;

3) A alteração no banco de dados será feita imediatamente;

4) Aguardar a data informada pela Junta Militar para retirar a 2ª via.   

LEGISLAÇÃO

Normas Técnicas nº 3/11 – Artigo 58 - (clique aqui) - Funcionamento das Juntas do Serviço Militar.

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU
Junta Militar

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, elogio ou sugestão sobre o processo de alistamento e serviço militar, a pessoa deve se dirigir a uma Junta do Serviço Militar. As reclamações e sugestões são recebidas pela área responsável no máximo em 3 dias, são analisadas e um parecer é emitido. Todas as manifestações podem ser feitas de maneira anônima.

 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 12/07/2019

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