Informações sobre Serviço Funerário - Solicitar cremação
O QUE É
É a solicitação para que o ente familiar falecido seja cremado, ou para que um membro do corpo amputado seja cremado.
A cremação é um procedimento funerário que reduz o corpo a cinzas. Para isso, o corpo é submetido à temperatura de 1000 °C, em um forno especial, voltado unicamente a essa função.
QUANDO SOLICITAR
No momento da contratação dos serviços funerários, quando o familiar vier a óbito e após as 24h do falecimento.
PÚBLICO-ALVO
Parente de primeiro grau na ordem sucessória (cônjuge, ascendentes, descendentes e irmãos maiores de 18 anos) ou de um descendente direto (pai, mãe, cônjuge ou filhos) - conforme Art. n° 80 da Lei Federal 6015 de 1973 (clique aqui).
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos a serem apresentados para solicitação:
- Declaração de Óbito emitida pelo médico - original e cópia;
- RG e CPF - da pessoa falecida – original e uma cópia;
- Certidão de Nascimento ou Casamento da pessoa falecida – original e uma cópia;
- RG e CPF da pessoa solicitante - original e uma cópia.
PRAZO MÁXIMO
Consulte o prazo diretamente com a concessionária.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Valores máximos:
Cremação padrão: R$ 2.187,97
Cremação popular: R$ 850,00
Incineração de ossos: R$ 113,00
Cremação de membros: R$ 113,00
Urgência para cremação: R$ 685,00
CANAIS PARA SOLICITAR
Presencial:
Em todas as unidades cemiteriais ou nas agências de contratação. Consulte os endereços escolhendo o cemitério:
Ou consulte a agência de contratação mais próxima clicando aqui (link direciona para portal externo).
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Após a liberação do corpo da pessoa falecida, comparecer em um dos cemitérios ou agências com os documentos necessários, e solicitar o serviço;
2) No dia e horário agendados, passadas as 24 horas determinadas por lei, a família comparecerá ao crematório para prestar a última homenagem com cerimônia de 15 minutos;
3) Em dia e horário agendado pelo crematório, o familiar ou responsável legal, retorna à unidade para retirada das cinzas.
LEGISLAÇÃO
Lei Federal 6015/1973 (link direciona para portal externo);
Decreto n° 59.196, de 29 de Janeiro de 2020 (link direciona para portal externo);
LEI Nº 17.180 DE 25 DE SETEMBRO DE 2019 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
Além da cremação contratada, existem os serviços de cremação social, membros e urgências:
Cremação popular: É a contratação dos familiares inseridos em programas sociais do governo que beneficiam a população de baixa renda. A família deve apresentar no ato da solicitação um documento de identificação e a documentação comprobatória da existência do cadastro em um dos programas relacionados: CadÚnico, BPC ou se doador de órgãos, conforme Resolução SFMSP N° 13 de 15 de outubro de 2021 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
Incineração de ossos: É o serviço de cremação de ossos, depois da exumação. São realizadas em todos os cemitérios. A solicitação deve ser feita após 3 anos do óbito para adultos, e 2 anos para crianças.
A família deve comparecer ao crematório (segunda-feira à quinta-feira, das 07h às 09h para cemitérios públicos dentro do município e às sextas-feiras das 07h às 09h para cemitérios particulares e fora do município), para solicitar o requerimento e agendar a data e horário da entrega da ossada. Este documento deverá ser entregue no cemitério, para liberação dos ossos;
Cremação de membros: Serviço é realizado para dar um destino ao membro amputado. A solicitação acontece quando for da vontade do paciente, ter seu membro cremado, ao invés de sepultado.
- Para mais informações entre em contato com as concessionárias responsáveis pela prestação de serviços funerários:
- Consolare (link direciona para portal externo):
Telefone: 11 0800-0800-190
(Cemitérios: Consolação, Quarta Parada, Santana, Tremembé, Vila Mariana, Vila Formosa I e Vila Formosa II);
- Cortel (link direciona para portal externo):
Telefone: 11 5026-2750 | 0800-591-8309
(Cemitérios: Araçá, Dom Bosco, Santo Amaro, São Paulo e Vila Nova Cachoeirinha);
- Maya (link direciona para portal externo):
Telefone: 11 0800-042-9020
(Cemitérios: Campo Grande, Lageado, Lapa, Parelheiros e Saudade);
- Velar (link direciona para portal externo):
Telefone: 11 3037-2000 | 0800-0800-156
(Cemitérios: Freguesia do Ó, Itaquera, Penha, São Luiz, São Pedro e Crematório Vila Alpina).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
SP Regula
Serviço Funerário do Município de São Paulo (SFMSP)
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 10/06/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
SAIBA MAIS