Informações sobre Senha Web - Alteração cadastral
O QUE É
É a alteração de dados cadastrais da Senha Web vinculados ao CPF e ao CNPJ de pessoas físicas e jurídicas pela simples utilização da senha existente no sistema da senha web. Nos casos de alteração do nome da pessoa física ou da Razão Social da empresa, haverá a necessidade de comparecimento ao atendimento presencial.
QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa física ou jurídica necessite atualizar os dados cadastrais da Senha Web.
PÚBLICO-ALVO
Pessoa física ou jurídica que possua Senha Web.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos - Formulários, requerimentos e cópias de documentos a serem entregues:
- Formulário “Solicitação de alteração cadastral de Senha Web pessoa física ou jurídica” assinado – original – uma via;
- CNPJ;
- Contrato social e alterações ou consolidado (ou Estatuto Social e Ata de Eleição da atual diretoria, conforme o caso) – original e cópia simples ou cópia autenticada – uma via;
- Caso seja Micro empreendedor individual - MEI, Certificado do MEI – cópia simples – uma via;
- Procuração com firma reconhecida, expedida há no máximo 1 ano, caso o formulário esteja assinado pelo procurador – original e cópia simples, ou apenas uma cópia autenticada – uma via.
Documentos - Documentos a serem apresentados:
- Documento oficial de identificação com foto, para conferência da assinatura do formulário – original.
Informações necessárias para solicitação:
- CNPJ;
- Razão Social;
- E-mail;
- Nome dos sócios (ou administradores, conforme o caso);
- CPF dos sócios (ou administradores, conforme o caso);
- Endereço.
Observações:
- O reconhecimento de firma em cartório da assinatura constante no formulário de desbloqueio dispensa a apresentação do documento original pelo cidadão;
- Nos formulários assinados por procuradores, o nome constante na solicitação do formulário deve permanecer o do representante legal.
PRAZO MÁXIMO PARA ATENDIMENTO DA SOLICITAÇÃO
Imediato (após entrega do formulário).
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal Senha Web (clicar aqui).
Presencial (para entrega do formulário):
- Caso seja PJ e esteja alterando razão social:
- Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) - Praça do Patriarca, 69 - Centro Histórico de São Paulo, São Paulo – SP. É necessário agendamento prévio (clique aqui para fazer o seu agendamento - link direciona para portal externo). - Caso seja PF ou MEI e esteja alterando razão social:
- Descomplica SP – Consulte os endereços das unidades do Descomplica e os horários de atendimento clicando aqui;
- Praças de Atendimento das Subprefeituras – Consulte os endereços das Unidades e o horário de atendimento clicando aqui
PRINCIPAIS ETAPAS
1) Acessar a página da Senha Web (clicar aqui);
2) Clicar em “Alterar Cadastro”;
3) Preencher o CPF ou o CNPJ;
4) Preencher a Senha Web;
5) Efetuar a atualização e salvar informações;
6) Nos casos de alteração do nome ou razão social, imprimir solicitação, assinar, juntar os documentos e entregar o formulário. Se pessoa jurídica, no Centro de Atendimento da Fazenda Municipal (CAF) mediante agendamento eletrônico (clicar aqui). Se pessoa física ou MEI, em alguma Praça de Atendimento de Subprefeitura ou no Descomplica SP São Miguel (clicar aqui para os endereços).
LEGISLAÇÃO
- Portaria nº 222/2007;
- Portaria nº 46/2006.
OBSERVAÇÕES
Consulte outras informações na página da Senha Web (clicar aqui).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Secretaria Municipal da Fazenda - SF
Criado em: 19/09/2016
Atualizado em: 25/06/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
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