Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação para receber o Histórico de Edificação, que é o documento que comprova a situação de regularidade ou irregularidade da edificação ao longo do tempo.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver necessidade de comprovar a situação do imóvel. 

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa da cidade de São Paulo. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para a solicitação:

- CPF ou CNPJ do requerente;

- Número do cadastro do imóvel (número do contribuinte constante no carnê do IPTU);

- Endereço completo (incluindo CEP) da edificação.  

PRAZO MÁXIMO 

5 dias úteis. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Consultar Decreto de Preços Públicos – Decreto nº 59.160/2019 (link direciona para portal externo).

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

Eletrônico:

Portal do Cadastro de Edificações (CEDI) - link direciona para portal externo.

Presencial:

Secretaria Municipal de Licenciamento: Rua São Bento, 405. 8º andar - Sala 81 Segunda a sexta - 9h as 17h

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1) Acessar o Portal do CEDI e selecionar a opção “Solicitar o Documento”;

2) Preencher os campos com as informações solicitadas;

3) Fazer o pagamento da guia que vai ser gerada;

4) A solicitação começa a ser analisada após o pagamento da guia;  

5) O documento é liberado e enviado para o e-mail informado pela pessoa solicitante. O documento pode ser impresso.

Presencial:

1) Comparecer a Secretaria Municipal de Licenciamento e preencher o requerimento para solicitação. Uma guia de pagamento será gerada;

2) Fazer o pagamento da guia;

3) O requerimento é encaminhado à equipe técnica para análise;

4) Comparecer a Secretaria Municipal de Licenciamento na data e horário indicados no momento da solicitação para retirar o documento. 

LEGISLAÇÃO

Lei nº 8.382/76 (link direciona para portal externo);

Decreto nº 15.819/79 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Acessar mais informações (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

 Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 25/03/2024