Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta três ícones simbolizando atendimento via telefonía, internet e aplicativo. Logo do Portal de Atendimento do SP 156 - Apresenta três ícones simbolizando atendimento via telefonía, internet e aplicativo.

Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

Informações sobre Alvará de aprovação e execução de edificação nova

1. O que é o serviço?

Esse documento autoriza a construção de nova edificação em lote totalmente vago ou que terá a demolição total do existente.

2. Quando solicitar?

Quando for construir uma obra em um terreno vazio ou onde haverá a demolição total do existente.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço

Praça de atendimento própria: Rua São Bento, 405. 8º andar - Sala 81. Segunda a sexta - 9h as 17h

- Descomplica SP Campo Limpo - Rua Nossa Senhora do Bom Conselho, 59 - Campo Limpo - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clicar aqui para ver no mapa).

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço

CPF, Planta / Croqui, outros:

I. Alvará de Aprovação e Execução:

a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº de telefone do fax e e-mail;

b) Cópia do título de propriedade de todos os lotes envolvidos;

c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso do proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal;

d) Cópia das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU;

e) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional legalmente habilitado, numerado na sequência das demais folhas do projeto, de acordo com o item 3.A.6 do Decreto 32.329/92, em duas vias;

f) Peças gráficas representando o projeto, em duas vias;

g) Memória de cálculo, se for o caso;

h) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal;

i) Ficha Técnica, se houver, dentro do prazo de validade (opcional);

j) Diretrizes de Projeto, se houver, dentro do prazo de validade (opcional).

II. Alvará de Aprovação:

a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº do telefone do fax e e-mail;

b) Cópia do comprovante de posse (compromisso de compra e venda, etc.), acompanhado da cópia da matrícula no Registro de Imóveis para conferência das confrontações do lote;

c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso do proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal;

d) Cópia das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU;

e) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional legalmente habilitado, numerado na sequência das demais folhas do projeto, de acordo com o item 3.A.6 do decreto 32.329/92, em duas vias;

f) Peças gráficas representando o projeto, em duas vias;

g) Memória de Cálculo, se for o caso;

h) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal;

i) Ficha Técnica, se houver, dentro do prazo de validade (opcional);

j) Diretrizes de Projeto, se houver, dentro do prazo de validade (opcional).

III. Alvará de Execução:

a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº do telefone do fax, e-mail ;

b) Cópia do título de propriedade, somente se não tiver sido apresentado no pedido de Alvará de Aprovação;

c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso de o proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal;

d) Cópia das plantas anteriormente aprovadas;

e) Peças gráficas, em três vias, idênticas às aprovadas;

f) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal.

5. Legislação/Norma que regula o serviço

C.O.E. (Lei 11.228/1992).

6. Taxas cobradas ou indicativo de gratuitade

Variáveis em função do projeto, gerada ao final do preenchimento do requerimento.

7. Prazo para a Prestação do Serviço

180 dias.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo

- Protocolar o pedido;

- O processo é analisado pelo técnico responsável;

- O cidadão atende ao(s) comunique-se (quando necessário);

- O processo é deferido ou indeferido (despacho);

- Publicação no DOC.

Outras informações:

Para mais informações, acesse aqui. 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 22/03/2019

Esta informação foi útil para você?

2 2