Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

 O QUE É

É o cadastro de equipamento (elevadores, esteiras, escadas rolantes e outros aparelhos de transporte) no sistema web da Prefeitura.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver a necessidade de instalar elevador, escada rolante, esteira rolante ou plataforma de elevação em edificações existentes.  

PÚBLICO-ALVO

Empresas conservadoras de aparelhos de transportes. A Conservadora deve possuir Senha Web, ter cadastro CREA ativo na Tabela de Profissionais CREA da Prefeitura e designar Técnico Responsável (Engenheiro Mecânico) que deve possuir Senha Web, ser Pessoa Física vinculada à Conservadora, cadastrado e ativo no CREA.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Informações necessárias para solicitação:

- Senha Web da empresa conservadora;

- Senha Web da pessoa técnica responsável;

- ART do contrato específico para manutenção do elevador – número e validade.

PRAZO MÁXIMO

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Há taxa cobrada conforme o Código de Obras e Edificações.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Licenciamento - Aprova Digital (link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Acessar o Portal de cadastro com Senha Web;

2) Cadastrar localização e dados técnicos do elevador;

3) Aceitar Termo de Aceite com declaração da pessoa técnica responsável pelas informações de cadastro;

4) O sistema gera uma guia de pagamento e disponibiliza para emissão (um dia após o Aceite da Solicitação);

5) Pagar a guia;

6) Após o reconhecimento do pagamento, o documento oficial de ‘Inscrição Cadastral de Aparelho de Transporte’ será liberado para emissão, sendo a Conservadora avisada por e-mail disparado pelo sistema. O elevador recebe o status de ‘instalado e funcionando’.

LEGISLAÇÃO

Decreto Municipal nº 55.036/2014 (clique aqui). 

OBSERVAÇÕES

Não há.

Para mais informações, clique aqui.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Licenciamento - SEL

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): denunciar (clique aqui), elogiar (clique aqui), sugerir (clique aqui) e reclamar (clique aqui).

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 10/06/2024