Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Requisição de alimentação específica para estudantes que tenham restrições alimentares por motivos de saúde.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver necessidade de alimentação específica para algum(a) estudante da Rede Municipal de Educação.

PÚBLICO-ALVO

Estudantes da Rede Municipal de Educação que tenham necessidade de alimentação específica por restrições alimentares em função de questões de saúde.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem entregues para solicitar o serviço:  

- Documento de identificação do responsável (RG, CNH, CPF ou RNE);

- Laudo recente prescrito por médico ou nutricionista ou fonoaudiólogo (quando dieta pastosa) indicando o diagnóstico ou hipótese diagnóstica ou CID, além dos alimentos que podem ou não serem consumidos (quando houver).

 PRAZO MÁXIMO

 30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Presencial:

Diretamente na unidade escolar onde a(o) aluna(o) está matriculado (clique aqui para acessar os endereços - link direciona para portal externo). 

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Vá até a unidade escolar na qual a(o) estudante com restrições alimentares está matriculada(o);

2) Faça a solicitação de alimentação específica, entregando a documentação necessária;

3) A escola encaminhará o pedido à Coordenadoria de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal de Educação (CODAE/SME);

4) A equipe técnica da CODAE elaborará e enviará à escola um parecer, com as orientações para o atendimento adequado para a(o) estudante;

5) A escola informará a família assim que receber o parecer e iniciar o fornecimento da alimentação adequada.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 12.982/2014 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

No caso de alta médica, a pessoa responsável pela(o) aluna(o) deverá entregar o laudo de alta médica na Unidade Escolar para que a escola faça o devido encaminhamento para cancelamento da dieta para a(o) aluna(o).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação (SME).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 22/10/2024