Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a solicitação de avaliação para verificar a necessidade de retirada de animal agressor (com vítima comprovada), sem proprietário e solto na rua, que esteja causando riscos à população.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver um animal agressor (com vítima comprovada), solto na rua e sem proprietário ou cuidador, que esteja causando riscos à população do local.

*Para casos de ocorrências com animais agressivos/agressores, com proprietário, entrar em contato com um veterinário de confiança, que já acompanhe o animal.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:

- Endereço completo da ocorrência;

- Tipo de animal;

- Sexo do animal;

- Porte do animal;

- Cor do animal;

- Data da agressão;

- Telefone de contato válido, preferencialmente celular;

- Local onde foi mordido/arranhado;

- Nome da Vítima (Pessoa mordida ou arranhada);

- Há quanto tempo o animal está no local;

- Descrição detalhada da situação encontrada.

PRAZO MÁXIMO 

24 horas para a confirmação telefônica da solicitação. Após a avaliação, se for constatada a necessidade de remoção do animal, o tempo para remoção pode variar, de acordo com a disponibilidade de vagas para alojamento do animal agressor.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Telefônico:

- Central Telefônica SP156.

Presencial:

- Praças de atendimento das Subprefeituras (clique aqui para acessar - link direciona para portal).

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 
1) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login);

4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

5) Será feita uma avaliação por telefone do risco que o animal representa. Caso necessário, será realizada vistoria para verificar o comportamento do animal e a presença de cuidador/proprietário;

6) Acompanhe o protocolo no Portal de Atendimento SP156 (clique aqui para acessar - link direciona para portal).

Presencial:

1) Para realizar o agendamento, acesse o portal Agendamento Descomplica SP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

2) Na tela inicial, selecione a categoria *Descomplica digital entre as opções e o serviço *Apoio para realização de serviço público digital, e Tipo: DDIGITAL - Apoio para realização de serviço público, depois Clique em “Agendar Atendimento”;

3) Você deve selecionar o descomplica de sua preferência, a data e o horário para comparecer;

4) Compareça na data e horário agendados na unidade escolhida.

LEGISLAÇÃO

Lei nº 10.406/2002 (Livro III, Título I, Capítulo I, Art. 1.198, 1.206 e 1.209) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Portaria de Consolidação n° 05/2017 do Ministério da Saúde (art. 231 e 232) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Lei Municipal nº 15. 023/2009 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Lei Municipal nº 13.725/2004 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Lei Municipal n.º 13.131/2001 (clique aqui para acessar – link direciona para portal externo);

OBSERVAÇÕES

- As solicitações que não puderem ser confirmadas (sem nome e telefone do solicitante) serão canceladas por falta de informação;

- Deverá ser confirmado o local de atendimento da vítima do animal agressor;

- Os animais agressores removidos poderão ser eventualmente eutanasiados, conforme a legislação vigente;

- O serviço será realizado somente se o animal não tiver proprietário. Para casos de ocorrências com animais agressivos/agressores, com proprietário, entrar em contato com um veterinário de confiança, que já acompanhe o animal;

- O recolhimento dos cães e gatos encontrados soltos em vias e logradouros públicos é seletivo e efetuado apenas nos casos de animais envolvidos em agressões a pessoas ou atropelados/feridos em via pública, em estado terminal.  

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Coordenadoria de Vigilância em Saúde (COVISA);

Secretaria Municipal da Saúde (SMS).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre este serviço, entre em contato com o portal da rede de Ouvidoria SUS da cidade de São Paulo (clique aqui - link direciona para portal externo).

Criado em: 13/03/2017

Atualizado em: 27/02/2025