Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

Denúncias referentes a ilegalidades envolvendo animais silvestres, como maus tratos, criação sem autorização ou em más condições.

Atenção: a remoção do animal depende da avaliação feita pela(o) veterinária(o) da Prefeitura, que acionará a Guarda Civil Metropolitana (GCM) caso seja necessário.

QUANDO SOLICITAR

Quando o munícipe presenciar ou suspeitar que algum animal silvestre esteja sob condições inadequadas ou em cativeiro.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer munícipe.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos necessários para a solicitação:

- CPF.

Informações necessárias para a solicitação:

- Descrição da solicitação/denúncia: com fotos, se possível e endereço completo (obrigatório);

- Nome completo (não obrigatório);

- Telefone (não obrigatório);

- Endereço completo (não obrigatório); 

- E-mail (não obrigatório). 

PRAZO MÁXIMO 

Se for identificada urgência, o animal será removido imediatamente.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Telefone 153.

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Faça a denúncia;

2) Será enviado um veterinário ao local para vistoria;

3) Se for necessário, a(o) veterinária(o) irá notificar a Guarda Civil Metropolitana;

4) A Guarda Civil Metropolitana fará a remoção do animal.

LEGISLAÇÃO

Lei Municipal 14.887 de 15 de janeiro de 2009;

Decreto Municipal 58.625 de 8 de fevereiro de 2019.

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria do Verde e do Meio Ambiente (SVMA);

Divisão de Fauna Silvestre (DFS).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO    

- Registro de denúncia, elogio, reclamação ou sugestão pelo e-mail: faunasvma@prefeitura.sp.gov.br.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 10/09/2024