Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

1. O que é o serviço?

Empresas interessadas em obter credenciamento para atuar no atendimento a emergências no transporte de produtos perigosos no município de São Paulo.

2. Quando solicitar?

Sempre que houver interesse em atuar como empresa credenciada, pela Secretaria do Verde e Meio Ambiente (SVMA), no atendimento a emergência no  transporte de produtos perigosos.

3. Canais de atendimento para solicitar o serviço:

Praça de atendimento própria: Protocolo da SVMA - Rua do Paraíso, 387.

4. Requisitos, Documentos e Informações para solicitar o serviço:

I- Formulário  Requerimento para Credenciamento de Empresa de Atendimento a Emergências
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/formulario_credenciamento_1253730321.doc
II- Comprovar atendimento ao dispoto no Decreto 50.466/09 e Portaria nº 54/SVMA/2009

5. Legislação/Norma que regula o serviço:

Lei Municipal nº 11.368/93 Decreto Municipal 50.446/09
Portaria nº 54/SVMA/09

6. Taxas cobradas:

Autuação do Processo Admnisrativo: R$ 17,70 correspondente às três primeias folhas, e R$ 1,70 por folha adicionada.

7. Prazo Máximo para a Prestação do Serviço:

30 dias.

8. Principais Etapas do Serviço - Passo a passo:

1º Passo: preencher o Formulário Requerimento para Credenciamento de Empresa de Atendimento a Emergências
http://www.prefeitura.sp.gov.br/cidade/secretarias/upload/formulario_credenciamento_1253730321.doc
2º Passo: reunir a documentação exigida
3º Passo: comparecer ao Protocolo para retirar guia de recolhimento.
4º Passo: pagar a guia e comparecer ao Protocolo da SVMA para iniciar o processo administrativo
5º Passo: autuar o processo
6º Passo: aguardar análise do processo e vistoria na base operacional
7º Passo: publicação de comunique-se ou deferimento.

9. Outras Informações:

Horário de atendimento: seguna a sexta feira das 9 às 16 horas.

Criado em: 07/03/2017

Atualizado em: 11/06/2024