Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a vistoria e estudo para a atribuição de números de identificação para imóveis.

QUANDO SOLICITAR

- Quando for necessária a regularização da numeração do imóvel;
- Ao realizar uma obra nova;
 - Quando a rua se tornar oficial.

PÚBLICO-ALVO

Proprietário(a) do imóvel.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos a serem entregues para solicitar o serviço:

- Cópia simples do RG;

- Cópia simples do CPF;

- Cópia simples do comprovante do IPTU (de preferência o atual, mas é aceito também o anterior);

- Cópia simples ou da escritura do imóvel, ou da matrícula.

PRAZO MÁXIMO 

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

- Para autuação do Processo Eletrônico existe uma taxa de R$ 21,50 até 50 MB 

- Taxa de Certidão de numeração R$ 11,00. 

CANAIS PARA SOLICITAR O SERVIÇO

- Praças de Atendimento das Subprefeituras

- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h - (consulte os endereços das unidades do Descomplica SP - link direciona para portal externo)

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Solicitar o serviço nos canais da Prefeitura;

 2) A equipe técnica analisa a documentação;

3) É realizada vistoria e levantamento métrico-decimal;

 4) Na via regular, atribui-se o número que equivale à distância em metros do meio do terreno ao meio da largura da via principal onde se inicia a via;

5) É feito levantamento de informações internas da Subprefeitura;

6) Emissão da numeração.

LEGISLAÇÃO

Decreto 49.346/08 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- A Prefeitura também pode fazer o acerto de numeração de imóveis quando necessário, independente da solicitação da(o) cidadã(o).

- Por meio do levantamento métrico-decimal, é feita revisão da numeração dos imóveis em ruas que apresentam numeração irregular/não oficial.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal das Subprefeituras - Coordenadoria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (CPDU) -  Unidade de Cadastro (UNICAD) da Subprefeitura da área.

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 05/10/2016

Atualizado em: 11/06/2024