Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o alistamento obrigatório nas Forças Armadas pela internet no site de alistamento do Exército, para os jovens brasileiros do sexo masculino que completam 18 anos no corrente ano. 

QUANDO SOLICITAR 

No período de 1 de janeiro até 30 de junho do ano em que o cidadão completar 18 anos. 

PÚBLICO-ALVO 

Brasileiros do sexo masculino no ano em que completam 18 anos. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Informações necessárias para a solicitação: 

- Número de celular – do próprio cidadão ou de uma pessoa próxima; 

- E-mail; 

- Endereço Completo;

- Escolaridade.

Documentos a serem apresentados para a solicitação: 

- RG; 

- CPF. 

PRAZO MÁXIMO 

Imediato. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal de Alistamento Militar Online (link direciona para portal externo). 

Presencial: 

- Juntas do Serviço Militar - Consulte os endereços (link direciona para portal externo). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Para comparecer na Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA) e/ou necessidade de comparecer em uma Junta Militar. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1)  Acessar o Portal de Alistamento Militar Online clicando aqui;  

2)  Informar o CPF; 

3)   Seguir as próximas instruções para o alistamento; 

4)   Aguardar o e-mail ou mensagem de texto informando o dia para comparecer na Comissão de Seleção Permanente das Forças Armadas (CSPFA), caso convocado ou informar a necessidade de agendar o comparecimento em uma Junta de Serviço Militar (JSM), para o Compromisso à Bandeira, caso dispensado. 

LEGISLAÇÃO 

Lei Federal nº 4375/64 – Artigo 2 e 3 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES 

De acordo com o Ministério da Defesa, homens transgênero devem se alistar obrigatoriamente a partir do momento em que atualizam seus documentos e até seus 45 anos. Mulheres transgênero que trocarem seus documentos antes dos 18 anos, não são obrigadas a fazer o alistamento militar (acessar a notícia oficial em portal externo). 

O brasileiro que não se alistar dentro do prazo, estará na situação de “fora do prazo”. Até regularizar sua situação, o cidadão não poderá: 

- Obter ou prorrogar a validade do passaporte; 

- Ingressar como funcionário, empregado ou associado em instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada; 

- Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios; 

- Prestar exame ou fazer matrícula em qualquer estabelecimento de ensino; 

- Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão; 

- Fazer inscrição em concurso público; 

- Exercer qualquer função pública ou cargo público, por eleição ou nomeação; 

- Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios. 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Secretaria Municipal de Segurança Urbana – SMSU 

Junta Militar 

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, elogio ou sugestão sobre o processo de alistamento e serviço militar, a pessoa deve se dirigir a uma  Junta do Serviço Militar (acessar endereços em portal externo). As reclamações e sugestões são recebidas pela área responsável no máximo em 3 dias, são analisadas e um parecer é emitido. Todas as manifestações podem ser feitas de maneira anônima. 

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 11/06/2024