Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a solicitação de vaga na Educação Infantil na Rede Municipal de Educação;

Crianças de 0 a 4 anos são cadastradas para vagas nos Centros de Educação Infantil (CEIs)/creches;

Crianças de 4 a 5 anos são cadastradas para vagas nas Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs).

QUANDO SOLICITAR

Quando desejar matricular seu(sua) filho(a) ou dependente na Educação Infantil, na Rede Municipal de Educação, a qualquer época do ano.

PÚBLICO-ALVO

Crianças de 0 a 5 anos completos até 31 de março do ano vigente.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para solicitar vaga:

- Certidão de nascimento da criança - original e cópia simples (para solicitação presencial) ou cópia digital (para solicitação eletrônica);

- Comprovante de endereço com CEP válido (por exemplo, conta de água, luz, telefone ou gás) - original e cópia simples (apenas para solicitação presencial);

- Documentos de identificação do responsável com foto (RG, RNE ou CNH) - original e cópia simples (apenas para solicitação presencial).

Informações necessárias para solicitação:

- Telefone e e-mail para contato;

- Nome completo da criança; 

- Sexo da criança;

- Data de nascimento da criança;

- País de origem da criança;

- Estado (UF) de nascimento da criança;

- Município de nascimento da criança;

- Raça/cor da criança;

- Se a criança possui alguma deficiência;

- Endereço completo da criança, com CEP;

- Se a criança possui irmã(o) matriculado em escola municipal de Educação Infantil;

- Filiação 1 (preferencialmente mãe): Nome completo, sexo, país de origem, se é falecido;

- Filiação 2 (preferencialmente pai): Nome completo, sexo, país de origem, se é falecido e se consta ou não na certidão de nascimento da criança;

- CPF, data de nascimento, e-mail (se houver) e telefone do(a) responsável pela criança (se não for filiação 1 nem 2, informar também nome completo, sexo, país de origem e grau de parentesco com a criança).

PRAZO MÁXIMO

Crianças de 0 a 4 anos: de acordo com a fila de espera;

Crianças de 4 a 5 anos: encaminhamento imediato para a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) mais próxima na qual haja vaga.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico: 

- Portal da Secretaria Municipal de Educação (SME), para solicitar vaga na educação infantil (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

Presencial:

- Unidade escolar para consultar os endereços e telefones das unidades escolares (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Compareça na unidade escolar de Educação Infantil com os documentos necessários e procure a secretaria para fazer o cadastro ou preencha o formulário disponível no Portal da Secretaria Municipal de Educação (SME), para solicitar vaga na educação infantil (clique aqui - link direciona para portal externo);

2) A criança de 0 a 4 anos será cadastrada na espera de todos os Centros de Educação Infantil (CEIs) que ficam até 1,5 quilômetros de distância do(s) endereço(s) informado(s). Além disso, é possível cadastrar um endereço alternativo do endereço residencial para concorrer a vaga, como o endereço de trabalho, por exemplo. Se a família quiser, além do endereço principal, é possível informar também um endereço optativo - e a criança concorrerá a uma vaga nesses dois lugares ao mesmo tempo. É possível indicar, também, uma unidade de preferência. Ao abrir uma nova creche municipal na região, o cadastro passará a concorrer a vaga automaticamente, não há necessidade da família incluir o novo equipamento no protocolo; 

3) As crianças matriculadas na creche municipal são encaminhadas automaticamente para a Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) com vaga disponível mais próxima do endereço; se a criança não estiver matriculada é necessário que a família efetue cadastro;

4) Caso a escola não consiga fazer o cadastro imediatamente, os pais e responsáveis devem retirar esse protocolo de inscrição na própria unidade educacional dois dias úteis depois do primeiro atendimento. A escola terá o prazo de até 48h para inserir a inscrição da criança no sistema da Educação;

5) Depois do cadastro, é possível consultar o andamento da fila no Portal da Secretaria Municipal de Educação (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). Digite o número do protocolo de cadastro ou dados da criança e depois clique em “Pesquisar”. Após a busca, aparecerá a lista de Unidades que constam no protocolo de cadastro e a classificação da criança na fila de espera pela vaga em cada;

6) A criança será encaminhada para uma vaga entre as várias Unidades Educacionais próximas de seu(s) endereço(s) e, em cada uma delas, poderá ter uma classificação diferente. O sistema fará o encaminhamento para a Unidade com vaga disponível no agrupamento da faixa etária da criança (dando prioridade à unidade eventualmente indicada como preferencial), sempre respeitando a ordem de protocolo. Assim que houver o encaminhamento para uma das unidades cadastradas, a escola terá até três dias para entrar em contato por telefone com a família para efetivação da matrícula;

7) No caso de não existir interesse na vaga oferecida, os responsáveis deverão dirigir-se à unidade onde a vaga foi disponibilizada no prazo de 5 dias a partir da convocação para formalizar a desistência. Nesse momento, a família pode reativar o cadastro com a indicação de uma escola específica. O encaminhamento para matrícula depende da disponibilidade de vaga na unidade escolhida;

8) Em casos de não comparecimento dos responsáveis após o prazo de dez dias da data de encaminhamento para a Unidade Educacional pelo sistema, o cadastro será desativado automaticamente e a criança perde a vaga para a qual havia sido encaminhada. Para voltar a concorrer é preciso reativar o cadastro, indo pessoalmente a qualquer unidade de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino.

LEGISLAÇÃO

Instrução Normativa SME Nº 23/2023 (clique aqui para acessar- link direciona para portal externo);

Lei 17.244/2019 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Decreto 59.134/209 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

O cadastro é único. Basta realizá-lo uma vez em qualquer unidade ou no portal da Secretaria Municipal de Educação. O endereço cadastrado deve estar completo e correto, pois o sistema localizará uma vaga em uma Unidade Educacional próxima, em uma distância de até 1,5 km do endereço cadastrado;

Sempre que houver mudança de endereço ou telefone de contato, o responsável deverá dirigir-se a uma escola municipal para que seja providenciada a atualização, porque o aviso de encaminhamento para matrícula será feito por contato telefônico.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal de Educação (SME)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).
-  Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município;
-  Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 04/12/2024