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Prefeitura de São Paulo

O QUE É  

É a solicitação para que estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) ou transtorno do espectro autista (TEA) ou superdotação tenham acompanhamento do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) dentro das escolas.  

O Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI) acompanha os alunos com deficiência (visual, auditiva, física ou intelectual), transtornos globais do desenvolvimento/TEA e altas habilidades/superdotação;

O CEFAI responde pelas informações sobre Educação Especial; analisa a demanda do território, orienta a elaboração e execução do Plano de Atendimento Educacional Especializado (AEE); acompanha, avalia e reorienta as ações desenvolvidas pelo Professor de Atendimento Educacional Especializado (PAEE); articula as ações intersetoriais e intersecretariais e realiza o AEE itinerante nas 13 Diretorias Regionais de Educação (DREs), quando necessário. Além disso, oferta ações formativas com temáticas da Educação Especial, na perspectiva inclusiva.  

QUANDO SOLICITAR  

A equipe escolar, após a matrícula, realizará o acompanhamento das aprendizagens, avaliações pedagógicas e, caso necessário, entrará em contato com o CEFAI, a qualquer tempo, solicitando o acompanhamento educacional especializado.  

PÚBLICO-ALVO  

Estudantes com deficiência (visual, auditiva, física, intelectual, múltipla ou com surdo-cegueira), transtornos globais do desenvolvimento, transtorno do espectro do autismo, ou altas habilidades/superdotação. A solicitação do serviço deve ser feita pela escola em parceria com os responsáveis pelo estudante.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Inicialmente, não é necessário o envio de uma documentação específica. Durante o processo de encaminhamento pela escola, a equipe poderá solicitar informações e/ou documentos à família.  

PRAZO MÁXIMO

Conforme o encaminhamento realizado pela escola junto ao CEFAI da Diretoria Regional de Educação correspondente.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR  

Presencial:  

 Na escola na qual (o) estudante está matriculada(o). 

 A partir do primeiro contato, após a matrícula e constatada a necessidade, a equipe escolar fará os encaminhamentos,  

(clique aqui para acessar os endereços - link direciona para portal externo).  

PRINCIPAIS ETAPAS  

Presencial:  

1) Ir à escola da Rede Municipal de Educação em que o(a) estudante está matriculado(a) para uma conversa inicial com a equipe gestora. Solicitar ao (à) diretor (a) ou coordenador (a) pedagógico(a) o acompanhamento do Centro de Formação e Acompanhamento à Inclusão (CEFAI);  

2) O responsável deve contribuir com a avaliação pedagógica/estudo de caso e análise sobre a necessidade de apoio, realizada pela escola em conjunto com o CEFAI, informando sobre a rotina do(a) estudante: atendimentos, terapias e/ou encaminhamentos médicos;  

3) Aguarde a avaliação pedagógica/estudo de caso da equipe escolar e resposta da escola sobre a necessidade do(a) estudante contar com acompanhamento do CEFAI;

4) Em caso positivo, acompanhar e contribuir com o trabalho que será realizado pela equipe do CEFAI.  

LEGISLAÇÃO  

Decreto nº 57.379/2016 (clique aqui para acessar - link direciona para o portal externo).  

OBSERVAÇÕES  

O serviço de itinerância dos CEFAIs também é realizado de ofício, mesmo que não haja solicitação da escola.  

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Secretaria Municipal de Educação (SME). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/09/2016

Atualizado em: 21/10/2024