Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o pedido de aumento das cotas para pessoas que se locomovem por trilhos Metrô/CPTM, Via Mobilidade e ViaQuatro.

QUANDO SOLICITAR
Quando a pessoa estuda e trabalha tendo direito a receber os benefícios do Vale Transporte e Escolar (Passe Livre). 

PÚBLICO-ALVO

Alunos que recebem os benefícios da gratuidade (via escola) e Vale Transporte (via empresa) e professores que lecionam em duas ou mais escolas ou lecionam e também são estudantes.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para solicitação:
- Data de nascimento;
- Nome da empresa em que trabalha;
- Número do CNPJ do empregador;
- Telefone para contato do empregador;
- Endereço completo de sua residência;
- Prefixo das linhas de ônibus utilizadas em todo o itinerário.

Documentos necessários para solicitação:

- Documentos de identificação (RG, OAB, CREA e COREN) - cópia;
- Declaração de escolaridade ou documento que comprove a ocupação de estudante e/ou professor. 

PRAZO MÁXIMO 

10 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

- Portal de Atendimento SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). 

Presencial:

- Postos de Atendimento da SPTrans - Localizados nos terminais de ônibus do município de São Paulo (consulte aqui o endereço mais próximo - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS 
Eletrônico:

Caso opte por realizar a solicitação no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui!): 

1) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela ou no final da página. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login);
4) Preencha as informações necessárias e envie os documentos solicitados; 
5) A equipe técnica da SPTrans analisa e trata do pedido;

6) Após a análise você receberá um e-mail com um aviso sobre o resultado da sua solicitação.

Caso opte por realizar a solicitação no Portal de Atendimento SPTrans: 

1) Acesse o Portal de Atendimento SPTrans (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e faça login; 
2) Caso não tenha usuário e senha, faça o cadastro e depois o login;
3) Preencha as informações necessárias e envie os documentos solicitados; 
5) A equipe técnica da SPTrans analisa e trata do pedido;

6) Após a análise você receberá um e-mail com um aviso sobre o resultado da sua solicitação.

LEGISLAÇÃO
Decreto 58.639/19 (link direciona para portal externo);
Portaria SMT.GAB nº 050 (link direciona para portal externo);
Resolução STM N° 47, DE 25 DE JULHO 2006 (link direciona portal externo).

OBSERVAÇÕES:
- A equipe técnica da SPTrans verifica se os benefícios acima estão sendo creditados no mesmo cartão e as alterações ocorrerão no mês seguinte.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A – SPTrans
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 10/10/2018

Atualizado em: 02/07/2024