Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
O serviço é destinado a estudantes e professores(a)s que estejam matriculados em duas instituições de ensino diferentes, e precisam se locomover entre as instituições.
QUANDO SOLICITAR
Quando a(o) estudante ou professoras(e)s que lecionam e estudam em mais de uma instituição de ensino e precisam aumentar a quantidade de cotas para se locomover.
PÚBLICO-ALVO
Estudantes cursando Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino Técnico e Profissionalizante, Ensino Superior e Tecnológico, na rede pública municipal, estadual e federal ou na rede privada de ensino, e Professores(a)s.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos a serem entregues:
- O solicitante deve enviar as 2 declarações de frequência, assinadas e carimbadas pelo Diretor/credenciado (as) das Instituições de Ensino.
Documentos a serem apresentados:
- RG;
- CPF.
Informações necessárias para a solicitação:
- Nome;
- E-mail;  
- Telefone.
PRAZO MÁXIMO 
72h para a liberação.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui!). 
PRINCIPAIS ETAPAS 
Eletrônico:
1) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br; 
2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 
3) Preencha o formulário e anexe os documentos obrigatórios conforme o perfil de solicitante (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente. Lembre-se que é necessário realizar login);
4) Caso a SPTrans precise de mais informações: você será informado e o status do protocolo será alterado para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe”;
5) Caso a SPTrans precise de mais informações: complementar o protocolo de solicitação com a informação desejada;
6) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a pessoa solicitante receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão. A informação de finalização do protocolo trará informações sobre a alteração nos cadastros para o nome social. 
LEGISLAÇÃO
Decreto nº58.639/19  (link direciona para portal externo);
Portaria SMT.GAB nº 050/19 (link direciona para portal externo).
OBSERVAÇÕES
Quanto à declaração de escolaridade:
- Devem ser originais;
- Emitidas em papel timbrado;
- Informar curso e período de duração (data do início e término);
- Informar os dias da semana e horários em que as aulas são ministradas;
- A declaração deve ter vigência de 30 dias a contar da data da sua emissão.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
São Paulo Transporte S/A - SPTrans.
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO
O cidadão(ã) pode manifestar-se sobre o serviço prestado, quando não receber a resposta no prazo definido pelo Portal de Atendimento SP156 ou quando dela discordar, informando o número do protocolo do serviço, pelo e-mail ouvidoria@sptrans.com.br.

Criado em: 10/10/2018

Atualizado em: 25/11/2024