Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a triagem feita para agendar o atendimento presencial no Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município.

QUANDO SOLICITAR?

Quando for necessário solicitar um serviço da Dívida Ativa que seja exclusivamente presencial.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Se a solicitação for feita por você:

Documentos necessários:

- RG ou documento oficial com foto;

- CPF ou CNPJ.

Se a solicitação for feita por representante legal:

Informações necessárias:

- Nome;

- Telefone;

- E-mail.

Documentos necessários:

- CPF e documento oficial com foto – cópia digitalizada;

- Comprovante (s) da representação legal/procuração.

A depender do assunto, será necessário fornecer as seguintes informações:

I) IPTU: número do SQL;

II) ISS: número do Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM);

III) TFE/TRSS/TRSD/outras taxas: número do Cadastro de Contribuinte Municipal (CCM);

IV) ITBI: número da etiqueta;

V) ISS – Habite-se: número do auto de infração mobiliária/ano;

VI) Multas de trânsito: placa(s) do(s) veículo(s);

VII) Outros débitos (PSIU, multa ambiental, multa de calçada, etc): número do PA/SEI ou auto de multa-subprefeitura;

PRAZO MÁXIMO

5 dias úteis.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

- Portal SP156 (você já está aqui).

Telefônico:

- Central Telefônica SP156.

PRINCIPAIS ETAPAS

Eletrônico: 
1) Faça login no Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;
4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

Telefônico:

1) Ligar 156;

2) Peça pelo serviço “Dívida Ativa - Solicitar triagem para agendamento” e forneça as informações necessárias;

3) O(a) operador(a) registra a solicitação e a encaminha para a equipe técnica da Procuradoria Geral do Município;

4) Aguarde a análise da equipe técnica da Procuradoria Geral do Município (cinco dias úteis);

5) A equipe técnica entrará em contato pelo portal SP156. Você receberá uma notificação por e-mail com as instruções sobre como realizar o serviço desejado. Se for o caso, será enviado um link para que você faça o agendamento.

6) Anote o número do protocolo e senha com o dia, hora e local agendados, além de documentação exigida conforme as instruções da equipe técnica;

7) Compareça no local indicado, no dia e hora agendados, apresentando o número da senha e a documentação solicitada conforme o tipo de serviço.

LEGISLAÇÃO

Não há.

OBSERVAÇÕES

- Em caso de dúvidas, consulte DÚVIDAS FREQUENTES (link direciona para portal externo) ou no Portal da Dívida Ativa (link direciona para portal externo) você encontra a DIVA no canto superior direito da tela. Ela é a assistente virtual da dívida ativa, que pode te ajudar a encontrar informações por palavras-chave — como, por exemplo, "consulta IPTU”

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Departamento Fiscal da Procuradoria Geral do Município (FISC/PGM)

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 18/11/2020

Atualizado em: 17/10/2024