Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É
É o pedido de fiscalização de estabelecimento que venda bebida alcoólica entre 1h e 5h da manhã. 
QUANDO SOLICITAR
Quando houver local com venda de bebidas alcoólicas entre 1h e  5h da manhã, independente de ruído ou não.
PÚBLICO-ALVO
Qualquer pessoa.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 
Informações necessárias para solicitação:
- Endereço completo do estabelecimento;
-Especificação do tipo de estabelecimento (incluir no campo descrição);
- Outras informações sobre a ocorrência (incluir no campo descrição).
PRAZO MÁXIMO
120 dias, período que poderá ser estendido devido à estrutura e às prioridades de atendimento da Subprefeitura competente e da necessidade de programação de comandos de fiscalização com outros órgãos.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 
Gratuito.
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).
Presencial:
- Praças de Atendimento das Subprefeituras  (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo);
- Descomplica SP - Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h (clique aqui para consultar os endereços - link direciona para portal externo).
Telefônico:
- Central Telefônica 156.
PRINCIPAIS ETAPAS 
1) Solicitar o serviço em algum dos canais SP156 ou presencialmente;
2) Preencher o formulário;
3) A equipe responsável elabora o comando de fiscalização e solicita o apoio necessário;
4) A equipe responsável faz a fiscalização no dia e horário marcado;
5) O resultado da fiscalização é cadastrado no sistema de fiscalização;
6) Ao ser concluída a solicitação apresentará o status "finalizado" e a cidadã ou o cidadão receberá e-mail e/ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.
A solicitação pode ser acompanhada por todos canais SP156. Para acompanhar pelo Portal de atendimento SP156 (clique aqui para acessar - link direcioa para portal externo).  
LEGISLAÇÃO
Para consultar os principais normativos municipais atualizados em relação a esse serviço (clique aqui para acessar - link direciona portal externo).
OBSERVAÇÕES
- É possível registrar o seu pedido de forma anônima.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
 Secretaria Municipal das Subprefeituras (SMSUB).
MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):  

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;  
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;  
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;  
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município. 

Criado em: 20/08/2018

Atualizado em: 18/07/2024