Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É a orientação sobre problemas com o pagamento de alguma taxa, imposto ou parcelamento relacionado à Secretaria da Fazenda.

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa verificar que algum pagamento feito não foi processado ou baixado, nos seguintes casos: 

- Taxas ou impostos (a consulta deve ser feita no DUC – Demonstrativo Único do Contribuinte); 

- Parcela do PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) ou do PAT (Parcelamento Administrativo de Tributos).

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Para os casos de taxas e impostos:
- Senha web desbloqueada para fazer o login no Portal SP156 (caso não tenha a sua senha web de Pessoa Física desbloqueada, clique aqui);
- Extrato de pagamentos do DUC (clique aqui);
- Comprovante bancário do pagamento;
- Documento de identificação oficial com foto (se for pessoa física);
- Contrato social atualizado da empresa (se for pessoa jurídica);
- RAIS do exercício (para o cálculo da Taxa de Fiscalização de Estabelecimento – TFE, em caso de diferença de número de funcionários ).

Para os casos de parcelamento PAT ou PPI:
- Extrato do parcelamento;
- Comprovante bancário do pagamento da parcela em questão;
- Documento de identificação oficial com foto (se for pessoa física);
- Contrato social atualizado da empresa (se for pessoa jurídica).

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

PRAZO MÁXIMO

Até 15 dias para autuação do processo.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Portal de Atendimento SP156.

Presencial:

Praça de Atendimento da Secretaria da Fazenda (Praça do Patriarca, 69) - clique aqui para ver no mapa.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico:

1) Acesse  o Portal de Atendimento SP156;
2) Preencha o formulário;
3) Acompanhe o protocolo no Portal de Atendimento SP156;
4) Caso a Secretaria Municipal da Fazenda (SF) precise de esclarecimentos ou documentos: você receberá um SMS sobre a alteração do s do status do seu protocolo para “aguardando complemento de informações por parte do munícipe” e deverá acessar a aba “Minhas solicitações” do Portal SP156 para complementar a solicitação;
6) Ao ser concluída, a solicitação apresentará o status “finalizado” e você receberá um e-mail informando a conclusão.

Presencial:
1) Preencha o formulário e separe a documentação necessária;
2) Agende o atendimento aqui;
3) Compareça no Descomplica no horário e data agendados, entregar a documentação e o protocolo do processo;
4) Uma guia de preço público será gerada;
5) Entregue a guia de preço público paga;
6) Um Processo Eletrônico SEI será gerado, e você poderá acompanhar o andamento do processo pelo número do processo;
7) O resultado da análise do processo é publicado no SEI;
8) Você receberá o comunicado por meio do Domínio Eletrônico do Contribuinte (DEC) ou do Diário Oficial do Município.

OUTRAS INFORMAÇÕES

- Consulte aqui mais informações sobre taxas. 
- Consulte aqui mais informações sobre o DUC (Demonstrativo Unificado do Contribuinte)..
- Para consultar mais informações sobre o PAT ou PPI, clique aqui.  

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Secretaria Municipal da Fazenda - SF

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 19/03/2021

Atualizado em: 11/08/2023