Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É o registro de críticas e reclamações sobre os serviços prestados pela Guarda Civil Metropolitana (GCM).  

QUANDO SOLICITAR

Quando a pessoa quiser fazer uma crítica e/ou reclamação sobre os serviços prestados pela Guarda Civil Metropolitana (GCM). 

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Informações necessárias para a solicitação:

- Endereço completo da ocorrência;

- Descrição da crítica e/ou reclamação.

PRAZO MÁXIMO 

30 dias.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico: 

Portal de Atendimento SP156.  

Presencial: 

- Comando Geral da Guarda Civil Metropolitana - Rua Couto de Magalhães, 444  - Santa Efigênia, São Paulo – Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. 

Telefônico: 

- Central de Telefônica 156. 

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Registrar a crítica e/ou reclamação nos canais de atendimento SP156 ou presencialmente;

2) A crítica e/ou reclamação é enviada para o canal técnico que avaliará a pertinência e encaminhará ao setor responsável;  

3) A pessoa que registrou a sugestão no Portal SP156 pode acompanhar o andamento do protocolo a qualquer momento em um dos canais SP156 (acompanhar o protocolo da solicitação no Portal SP156);   

4) A solicitação apresentará o status “finalizado” quando for concluída, e a pessoa receberá um e-mail ou mensagem de texto no celular informando a conclusão.

LEGISLAÇÃO

Constituição Federal - Direitos e Garantias Fundamentais - Artigo 5º (link direciona para portal externo);

Lei 13530-03 - Das Modalidades de Procedimentos Disciplinares - Artigo 34 e seguintes (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

No caso de críticas ou reclamações identificadas, a pessoa solicitante poderá ser convidada a prestar os esclarecimentos necessários, sendo facultativo o comparecimento.  Importante destacar a responsabilidade  da pessoa denunciante no âmbito da legislação civil e penal diante de fatos inverídicos.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Guarda Civil Metropolitana – GCM. 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 13/02/2017

Atualizado em: 23/10/2020