O QUE É

O serviço de isenção de IPTU para equipamentos culturais em São Paulo é para organizações culturais como: teatros, museus, centros culturais e escolas de arte que promovem cultura e educação. Também pode ser solicitado por espaços que atendem comunidades vulneráveis ou por entidades que preservam o patrimônio histórico e cultural. A isenção é dada para imóveis usados somente para essas atividades.

QUANDO SOLICITAR

A isenção de IPTU para equipamentos culturais pode ser solicitada por instituições sem fins lucrativos que realizam atividades culturais, como apresentações, oficinas, cursos e intervenções artísticas, que beneficiam a comunidade. Para isso, é necessário comprovar que o imóvel é usado exclusivamente para essas atividades.

PÚBLICO-ALVO

A isenção de IPTU é destinada a organizações culturais sem fins lucrativos que promovem a cultura e a educação. Pode ser solicitada por espaços que atendem comunidades vulneráveis ou por entidades dedicadas à preservação do patrimônio histórico. O benefício aplica-se a imóveis utilizados exclusivamente para essas finalidades.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para solicitação:

- Comprovante de endereço atualizado;

- RG e CPF do requerente;

- Cartão CNPJ (somente no caso de Pessoa Jurídica);

- Relatório das atividades realizadas, relacionadas à criação, produção, formação, programação ou promoção de atividades artísticas, com finalidade estética e cultural;

- Material que comprove as atividades do relatório - material de imprensa, folders, borderôs, dentre outros;

- Arquivos, links, fotografias e vídeos podem ser reunidos para identificação das atividades;

- Ofício: carta com a solicitação da declaração, acesse o modelo (clique aqui para acessar - link direciona para documento);

- Envie os documentos para o e-mail iptuteatros@prefeitura.sp.gov.br. Após o envio do ofício, o prazo para emissão da declaração (conforme o Decreto Municipal nº 56.765/2016) é de 30 dias corridos.

PRAZO MÁXIMO

Qualquer dúvida será respondida em até 48 horas.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

E-mail:iptuteatros@prefeitura.sp.gov.br.

PRINCIPAIS ETAPAS

1) Encaminhe os documentos necessários para o e-mail; 

2) Aguarde o retorno da equipe.

LEGISLAÇÃO

Portaria SMC Nº 22/2024 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Atendimento de Segunda a Sexta, das 10h às 18h.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

Coordenadoria de Centros Culturais e Teatros (CCULT)

Secretaria Municipal de Cultura (SMC).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar denúncia, elogio, reclamação ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM).

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 18/12/2024

Atualizado em: 24/01/2025