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Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o procedimento por meio do qual o Centro Cultural São Paulo recebe propostas de doação de itens/obras de arte, para integrar aos acervos vinculados à Supervisão de Acervo do Centro Cultural São Paulo, a saber: Coleção de Arte da Cidade, Arquivo Multimeios, Núcleo Memória, Discoteca Oneyda Alvarenga e Acervo Histórico da Discoteca Oneyda Alvarenga, do qual integra a “Missão de Pesquisas Folclóricas de Mário de Andrade”.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver interesse em propor uma doação aos acervos vinculados à Supervisão de Acervo do Centro Cultural São Paulo.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer cidadão que tenha interesse em oferecer doação aos acervos vinculados à Supervisão de Acervo do Centro Cultural São Paulo.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Para avaliação prévia:

Documentos necessários para a solicitação: 
RG, CPF

Informações necessárias para a solicitação:

nome completo, endereço completo,  e qualificações do proponente

- apresentação detalhada dos itens a serem doados (descrição detalhada dos itens a serem doados, quantidades, valor, imagem e textos complementares). Se obra de arte: título, data, técnica, suporte, dimensões, categoria, valor, descrição, imagem e textos complementares, se for o caso)

Depois da aprovação, para formalização:

Documentos necessários para a solicitação: 
- Cópia do RG (obrigatório);

- Cópia do CPF (obrigatório).

- Autorização de direitos autorais (se for o caso);

- Declaração de inexistência de condenação contra a Administração (obrigatório de acordo com o artigo 31 do 

Decreto nº 58.102 de 23 de Fevereiro de 2018

- Certidão negativa de improbidade administrativa (obrigatório de acordo com o artigo 31 do Decreto nº 58.102 de 23 de Fevereiro de 2018.

 disponível para ser emitido através do site: https://www.cnj.jus.br/improbidade_adm/consultar_requerido.php;

Informações necessárias para a solicitação:

- Orientação de montagem (se houver);

- Questionário sobre o item/obra de arte (preferencial);

- Currículo ou minibiografia (do doador e/ou do artista);

- Imagem da obra ou do conjunto dos itens (preferencialmente);

- Carta padrão com proposta de doação (obrigatório).
Para avaliação prévia: E-mail com carta de intenção ao acervo de interesse, onde o proponente deverá ser apresentado (RG, CPF, nome completo, endereço completo,  e qualificação do proponente), apresentação detalhada dos itens a serem doados (descrição detalhada dos itens a serem doados, quantidades, valor, imagem e textos complementares, se for o caso. Se obra de arte: título, data, técnica, suporte, dimensões, categoria, valor, descrição, imagem e textos complementares, se for o caso)

PRAZO MÁXIMO

Para análise da proposta: 3 meses

Para conclusão do processo de doação: após a aprovação da Comissão de Acervo do CCSP o prazo é variável, a depender da entrega da documentação requisitada pelo doador.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

Gratuito.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Por e-mail, a depender do acervo de interesse.

Coleção de Arte da Cidade – colecaodeartedacidade@prefeitura.sp.gov.br; 

Arquivo Multimeios – ammccsp@prefeitura.sp.gov.br; 

Núcleo Memória - ccspmemoria@prefeitura.sp.gov.br; 

Discoteca Oneyda Alvarenga – discoteca@prefeitura.sp.gov.br; 

Acervo Histórico da Discoteca Oneyda Alvarenga – acervohistorico@prefeitura.sp.gov.br.

PRINCIPAIS ETAPAS

1. Envio da proposta de doação para o acervo;

2. Análise da proposta de doação pela Comissão de Acervo do CCSP;

3. Visita técnica da Comissão de Acervo do CCSP para avaliação de aspectos de conservação e conceitual dos materiais propostos em doação (se for necessário); 

4. Resposta ao proponente com o parecer da Comissão de Acervo do CCSP. Em caso negativo, encerramento das tratativas. Em caso positivo, requisição da documentação necessária para formalização da doação ao proponente;

5. Abertura do processo administrativo de doação de acervo;

6. Encaminhamento do processo pela Supervisão de Acervo para a Comissão de Acervo do CCSP, para elaboração do parecer técnico das áreas: Acervo, Conservação e Curadoria;

7. Encaminhamento da Supervisão de Acervo para a Diretoria CCSP para providências de publicação de comunicado no Diário Oficial, conforme estabelece o artigo 23 do Decreto Municipal n° 58.102/2018;

8. Publicação do comunicado da doação no Diário Oficial, para eventuais manifestações de outros interessados em doar bens congêneres ou para impugnação à proposta apresentada, dentro do prazo de 5 (cinco) dias úteis;

9. No caso de não haver manifestações, elaboração e publicação do Despacho Autorizatório pela Assessoria Jurídica;

10. Elaboração e revisão da minuta do termo de doação;

11. Recolhimento das assinaturas no termo de doação;

12.Publicação do termo de doação no Portal da Transparência (http://transparencia.prefeitura.sp.gov.br/), em cumprimento ao art. 29 do Decreto nº 58.102/2018;

13. Encaminhamento para tombamento do bem doado nos Bens Patrimoniais da SMC (se for o caso);

14. Encerramento e conclusão do processo de doação.

LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 58.102 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018 « Catálogo de Legislação Municipal.

OBSERVAÇÕES

Não há.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

- Secretaria de Cultura (SMC);

- Centro Cultural São Paulo (CCSP).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denuncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 17/12/2024

Atualizado em: 17/12/2024