Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É

É o procedimento por meio do qual o Centro Cultural São Paulo (CCSP) cede, temporariamente, à pessoa física ou jurídica, autorização para reprodução dos acervos para uma finalidade específica. Os acervos vinculados à Supervisão de Acervo são: Coleção de Arte da Cidade, Arquivo Multimeios, Núcleo Memória, Discoteca Oneyda Alvarenga e Acervo Histórico da Discoteca Oneyda Alvarenga, do qual integra a “Missão de Pesquisas Folclóricas de Mário de Andrade”.

QUANDO SOLICITAR

Quando houver interesse em reproduzir os acervos vinculados à Supervisão de Acervo do CCSP, para uma finalidade específica.

PÚBLICO-ALVO

Qualquer pessoa.

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES

Documentos necessários para solicitação:

Em caso de pessoa física: 

- Cópia do RG e CPF. 

Em caso de pessoa jurídica: 

- Cópia do Estatuto ou contrato social consolidado;

- Cópia do RG e CPF dos representantes legais. 

Em caso de estudantes, pesquisadores ou professores: 

- RG e CPF;

- Carta de recomendação pela instituição de ensino a qual está vinculado.

Em caso de instituições estrangeiras: 

- Deverão constituir procurador ou escritório em território brasileiro, com poderes para receber citação; 

- Documento de identificação de ambas as partes (de acordo com pessoa física ou jurídica).

Informações necessárias para solicitação;

- E-mail direcionado ao acervo de interesse com Carta de Solicitação com as seguintes informações: apresentação do solicitante (nome completo, qualificação, formação acadêmica se for o caso), especificações dos itens do acervo requeridos, detalhamento da publicação e finalidade do uso da reprodução;

- Formulário padrão (FCEA1);

- Termo de compromisso;

- Autorização de direitos autorais (se for o caso);

- Comprovante de pagamento de Preço Público (se for o caso).

PRAZO MÁXIMO

Para avaliação do pedido pelo Gestor Local: em até 10 dias úteis a partir do envio de toda documentação necessária apontada no item “Requisitos, Documentos e Informações “.

Para conclusão do pedido de reprodução com devidas autorizações: a depender da finalização da apresentação da documentação necessária descrita no item “Requisitos, Documentos e Informações “.

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO

De acordo com decreto municipal vigente que rege sobre Preços Públicos. Atualmente é o Decreto Municipal nº 63.076 de  22 de  Dezembro de 2023. Há critérios de isenção de cobrança de Preço Público, de acordo com o tipo de solicitante e finalidade de uso.

CANAIS PARA SOLICITAR

Eletrônico:

Por e-mail, a depender do acervo de interesse.

Coleção de Arte da Cidade – colecaodeartedacidade@prefeitura.sp.gov.br;

Arquivo Multimeios – ammccsp@prefeitura.sp.gov.br;

Núcleo Memória - ccspmemoria@prefeitura.sp.gov.br; 

Discoteca Oneyda Alvarenga – discoteca@prefeitura.sp.gov.br;

Acervo Histórico da Discoteca Oneyda Alvarenga – acervohistorico@prefeitura.sp.gov.br.

PRINCIPAIS ETAPAS

1. Envio da documentação inicial necessária por parte do solicitante para o e-mail do acervo de interesse;

2. Formalização do processo de reprodução;

3. Encaminhamento para análise do pedido pelo Gestor Local do Centro Cultural São Paulo;

4. Resposta ao solicitante com o parecer do Gestor Local com indicação de cobrança de Preço Público (a ser pago por guia FEPAC ou dação de bens ou serviços) ou isenção de cobrança;

5. Manifestação do solicitante sobre interesse em dar continuidade ao pedido ou não. Em caso negativo, encerramento das tratativas. Em caso positivo, continuidade do processo;

6. Publicação de Portaria Autorizativa no Diário Oficial, de acordo com parecer do Gestor Local;

7. Apresentação de documentação comprovatória: pagamento de preço público (da guia FEPAC ou da dação proposta), autorização de direitos autorais (se for o caso), etc.;

8. Envio da reprodução em arquivo de imagem, audiovisual ou sonoro.

9. Se houver pagamento de preço público, encaminhamento para baixa no setor de contabilidade; se houver pagamento via dação, prestação de contas;

10. No caso de não haver pendências, conclusão do processo de reprodução.

LEGISLAÇÃO

DECRETO Nº 63.076 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 « Catálogo de Legislação Municipal.

OBSERVAÇÕES

O Gestor Local avaliará a viabilidade técnica de atendimento da solicitação.

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

- Secretaria de Cultura (SMC);

- Centro Cultural São Paulo (CCSP).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 17/12/2024

Atualizado em: 17/12/2024