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Prefeitura de São Paulo

O QUE É 

É a solicitação de vaga na Educação Infantil na Rede Municipal de Educação para as gestantes que tenham interesse no atendimento de vaga na creche e fazem o pré-natal na rede municipal de saúde pelo Programa Mãe Paulistana. 

QUANDO SOLICITAR 

Durante as consultas de pré-natal na Unidade Básica de Saúde de referência.  

A gestante poderá manifestar o interesse em participar do programa até o 4º mês de gestação. 

PÚBLICO-ALVO 

Gestantes participantes do Programa Mãe Paulistana, que seguem o protocolo de pré-natal. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES 

Documentos necessários: 

- Documento de identidade; 

- Cartão SUS; 

- Número do SISPRENATAL. 

PRAZO MÁXIMO 

A vaga será disponibilizada pela Secretaria Municipal de Educação no mínimo após 4 meses do nascimento da criança. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO COBRADO 

Gratuito. 

CANAIS PARA SOLICITAR 

- UBS (Unidade Básica de Saúde) de referência em que está fazendo o pré-natal. 

PRINCIPAIS ETAPAS 

1) Comparecer na UBS (Unidade Básica de Saúde) e solicitar a inscrição no Programa;  

2) Apresentar os documentos necessários para a solicitação; 

3) Informar o número de vagas, no caso da gestação de mais de um bebê (gêmeos); 

4) Depois que a inscrição for feita, a pessoa gestante receberá um protocolo de inscrição; 

5) Após o nascimento do(s) bebê(s) é importante confirmar as seguintes informações: 

- Dados pessoais do bebê (nome, data de nascimento e documentos, se houver); 

- Dados pessoais da mãe (nome, data de nascimento, número de Identidade e Cartão SUS). 

LEGISLAÇÃO 

Decreto Nº 46.966/2006 (link direciona para portal externo); 

Portaria SMS Nº 1.187/2019 (link direciona para portal externo); 

Portaria Conjunta SME/SMS Nº2/2020 (link direciona para portal externo). 

OBSERVAÇÕES 

Para saber mais sobre o Programa Mãe Paulistana clique aqui (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

Secretaria Municipal de Educação (SME) 

Secretaria Municipal da Saúde (SMS) 

MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município; 

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município.