Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  
É a solicitação para renovar o Cadastro Municipal de Condutores de Carga a Frete (CONDUTAX) do Município de São Paulo.

QUANDO SOLICITAR 
A renovação pode ser solicitada a partir do vencimento do CONDUTAX.
PÚBLICO-ALVO 

Condutores que possuem o Cadastro Municipal de Condutores de Carga a Frete (CONDUTAX).

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES  

Requisitos necessários para a solicitação: 

- Possuir o Cadastro Municipal de Condutores de Táxi (CONDUTAX). 

Documentos necessários para a solicitação:

- Foto recente no formato 2X2 cm; 
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) (obrigatoriamente renovada); 

- Certidão de Execução Criminal (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Certidão de Distribuição de Ações Criminais (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Guia DAMSP para Renovação do Condutor e Comprovante de Pagamento, deve ser emitida acessando a página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo). No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO.

Importante: 

- Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou execução Penal Explicativa, a mesma deverá ser solicitada no cartório onde tramita o processo;

- Em caso de anotação por Homônimo (pessoas diferentes que possuem nomes de grafia idêntica), o modelo de certidão de Homonímia está disponível em Declaração Homonímia (clique aqui para baixar documento word) e deve ser impressa, preenchida de próprio punho e assinada pelo interessado;

- Todos os documentos deverão apresentar os mesmos dados do solicitante, não podendo haver divergências de informações;

- No caso de alteração de endereço, enviar comprovante de residência (água, luz e/ou telefone) em nome do interessado, com no máximo 30 dias de emitido, ou declaração de próprio punho, formulário disponível em Declaração de Endereço (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 

Informações necessárias para a solicitação:

- Informar para quem é a solicitação (própria ou para terceiro) - obrigatório;

- Nome completo de quem quer renovar o Cadastro Municipal de Condutores de Carga a Frete (CONDUTAX) - obrigatório;

- E-mail - obrigatório;

- Telefone - obrigatório;
- No caso de alteração de endereço, enviar comprovante de residência (água, luz e/ou telefone) em nome do interessado, com no máximo 30 dias de emitido, ou declaração de próprio punho, formulário disponível em Declaração de Endereço (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo); 
- Todos os documentos deverão apresentar os mesmos dados da pessoa solicitante, não podendo haver divergência de informações.

PRAZO MÁXIMO  

30 dias. 

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO 

R$ 164,90.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal Departamento de Transportes Públicos DAMSP (DTP).  

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP). Atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1) Acesse o Portal DAMSP, (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo), na página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP – Taxa DTP). Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços; 

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO;

3) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br;

 4) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

5) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

6) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

7) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP) em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);  

8) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal);

9)  Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço;

10) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal).

Presencial: 

 ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado.

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP), (clique aqui para acessar- link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), vá ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresente todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação, e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo, o mesmo atendente lhe orientará. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Acompanhe o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO

- Lei nº 7.329/1969 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

- Para mais informações sobre Carga a Frete (clique aqui para acessar- link direciona para portal externo); 

- Diferente do condutor de táxi, não é necessário realizar nenhum curso específico para obter o cadastro na modalidade Carga a Frete, porém a peculiaridade da categoria é Carteira Nacional de Habilitação (CNH): categoria B (para carros de até 1,5 toneladas) ou D (para veículos com mais de 3,5 toneladas);

ATENÇÃO: A Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve ser renovada antes do Cadastro Municipal de Condutores de Carga a Frete (CONDUTAX). 

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT);

- Departamento de Transportes Públicos (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO

Para registrar reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM): 

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 22/08/2022

Atualizado em: 30/12/2024