Carga Frete - Solicitar renovação de alvará
O QUE É
É a solicitação para renovação de licença de Carga Frete.
QUANDO SOLICITAR
A partir de 30 dias antes do vencimento.
PÚBLICO ALVO
Pessoas que tenham licença ativa de Carga Frete, Condutax dentro do prazo de validade e vistoria aprovada.
REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES
Documentos a serem apresentados:
- Guia DAMSP de Renovação paga - original;
- Vistoria Aprovada - original;
- Comprovante de multas pagas (caso o veículo possua multas pendentes e vencidas) - original;
- Carteira de Habilitação Nacional (CNH) - cópia simples (necessário apenas para solicitações presenciais);
- Documento a ser renovado - original (necessário apenas para solicitações presenciais).
PRAZO MÁXIMO
25 dias.
TAXAS OU PREÇO PÚBLICO
R$ 75,30
CANAIS PARA SOLICITAR
Eletrônico:
- Portal de Atendimento SP 156.
Presencial:
- Praça de atendimento do Departamento de Transporte Público (DTP) - Rua Joaquim Carlos, 655 - Pari (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Horário de atendimento de segunda à sexta das 08h às 17h;
PRINCIPAIS ETAPAS
Eletrônico:
1) Acessar o Portal de Atendimento SP156, usando preferencialmente o navegador Chrome;
2) Separar os documentos necessários para inserir no formulário;
3) Digitar o login e senha do portal SP156 para acessar o formulário de solicitação;
4) Preencher o formulário com as informações obrigatórias e anexar os documentos exigidos;
5) A sua solicitação será registrada e encaminhada à equipe responsável pelo cadastro de licença de Carga frete;
6) Você pode acompanhar sua solicitação por meio de seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156 na aba Minhas Solicitações;
7) A equipe fará uma análise da solicitação será realizada e depois envia um boleto de pagamento da taxa de cadastro;
8) Você receberá o boleto para pagamento e deverá anexar o recibo de pagamento em seu número de protocolo Portal de Atendimento SP156.
Presencial:
2) Comparecer no local de atendimento e apresentar todos os documentos originais;
3) Será entregue uma guia DAMSP para pagamento caso todos os documentos estejam corretos;
4) Retornar ao guichê de atendimento com a guia DAMSP paga;
5) Aguardar no setor de Retirada de Documentos para receber o condumoto renovado.
LEGISLAÇÃO
Lei 7.329 – julho/1969 - Artigo 63 (link direciona para portal externo)
OBSERVAÇÕES
- Atualmente devido à pandemia, não pedimos as duas fotos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL
Departamento de Transporte Público (DTP)
Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT)
MANIFESTAÇÕES SOBRE O SERVIÇO
Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):
- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo);
- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo);
- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo);
- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município (link direciona para portal externo).
Criado em: 22/08/2022
Atualizado em: 18/03/2024
Saiba mais sobre a Política Municipal de Atendimento ao Cidadão
SAIBA MAISFaça um elogio, sugestão, denúncia ou reclame de serviços que não foram atendidos
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