Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É  

É o procedimento para aqueles que desejam obter o Cadastro do Condutor em Transportes de Pequenas Cargas (CONDUMOTO). 

Para obter o documento, é necessário fazer um curso em escolas autorizadas pelo DETRAN.

QUANDO SOLICITAR  

Quando houver interesse em exercer a atividade e ter concluído o Curso Especial de Treinamento e Orientação, realizado em uma das escolas credenciadas. 

PÚBLICO-ALVO  

Condutores que desejam trabalhar com transporte de pequenas cargas na cidade de São Paulo.  

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   
Requisitos necessários para a solicitação:

- Ter 21 (vinte e um) anos de idade.

Documentos necessários para a solicitação: 

- Foto recente no formato 2X2 cm;

- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na categoria “A”, constando o curso de MOTOFRETISTA, expedida há pelo menos 2 (dois) anos, com a observação “Exerce Atividade Remunerada – EAR”; 

- Comprovante de residência (água, luz e/ou telefone) em nome do interessado, com no máximo 30 dias de emitido, ou Declaração de Endereço preenchida pelo interessado, a partir do formulário disponível a seguir: clique aqui para acessar o modelo da declaração em PDF;

- Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto à Justiça Federal (clique aqui - link direciona para portal externo);

- Certidão de Prontuário para fins de direito, expedido pelo Detran (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Extrato de Pontuação expedido pelo Detran (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Certidão de Execução Criminal (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Certidão de Distribuição de Ações Criminais (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

Nota:

1) Quando houver anotação nas Certidões de Execução e/ou Distribuição Criminal, apresente Certidão de Objeto e Pé e/ou Execução Penal Explicativa. A Certidão deverá ser solicitada no cartório onde tramita o processo;

2) Em caso de anotação por Homônimo (pessoas diferentes que possuem nomes de grafia idêntica), o modelo de certidão de Homonímia está disponível a seguir: Declaração Homonímia (clique aqui para baixar o documento). A Declaração deve ser impressa, preenchida e assinada pelo interessado.

3) Todos os documentos deverão apresentar os mesmos dados do solicitante. Não serão aceitos documentos com dados diferentes dos informados na solicitação.

Informações necessárias para a solicitação:

- Informar para quem é a solicitação (para si mesmo ou para terceiro);

- Nome completo de quem quer fazer o Cadastro do Condutor em Transportes de Pequenas Cargas (CONDUMOTO);

- E-mail;

- Telefone. 

Observação: O fornecimento das informações listadas acima é obrigatório para a solicitação do serviço.

PRAZO MÁXIMO   
30 dias.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

R$30,20.   

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal DAMSP DTP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);  

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos (DTP) -  R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo). Horário de atendimento de segunda à sexta-feira, das 08h às 16h.

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 

1) Acesse o Portal DAMSP (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) e siga para a página Documento de Arrecadação do Município de São Paulo (DAMSP – Taxa DTP);

Atenção: Lembrando que não está disponível para todos os serviços. 

2)  No canto esquerdo acesse a caixa Emissor da DAMSP, clique na opção Condutor 🡺 digite seu CPF 🡺 Digite o texto da imagem captcha 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione a Modalidade: Táxi - Carga a Frete – Motofrete – Fretamento - Escolar 🡺 Selecione o Assunto: Cadastro ou Licença 🡺 digite o nº Cadastro ou nº Licença 🡺 clique em BUSCAR 🡺 aparecerá seus dados 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 Selecione um Serviço 🡺 clique em ADICIONAR SERVIÇO 🡺 clique em CONTINUAR 🡺 O DAMSP FOI GERADO PARA IMPRESSÃO;

3) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu Gov.br;

4) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação;

5) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário). Lembre-se de que é necessário realizar login;

6) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

7) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 (caso não tenha emitido pelo Portal DAMSP DTP) em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);  

8) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);

9)  Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço;

 10) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui);

Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado.

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP) (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirija-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco D)  e  apresente todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação, acesse o Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

LEGISLAÇÃO  

- Lei 14.491/2007 (link direciona para portal externo);

- Decreto 48919/2007 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 87/2010 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 131/2011 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 133/2011 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 123/2019 (link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM 17/2023 (link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES  
Para mais informações sobre Motofrete, clique aqui (link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL  

Departamento de Transportes Públicos (DTP);

Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM);

Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT). 

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO  

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM):

- Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 11/06/2021

Atualizado em: 18/07/2024