Portal de Atendimento
Prefeitura de São Paulo

O QUE É   

É a alteração de dado cadastral de um condutor de Motofrete previamente cadastrado.

QUANDO SOLICITAR  

Quando a pessoa interessada necessitar alterar algum dado cadastral (nome, sobrenome e número de documento pessoal).

PÚBLICO-ALVO  

Condutores de Motofrete previamente cadastrados. 

REQUISITOS, DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES   

Requisitos necessários para solicitação:
- Cadastro Municipal de Condutores de pequenas cargas (CONDUMOTO) em validade.
Documentos necessários:
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH) obrigatoriamente renovada;

- Certidão de Distribuição e Execução Criminal junto à Justiça Federal - (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Certidão de Execução Criminal - (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Certidão de Distribuição de Ações Criminais - (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

Nota:  Quando houver anotação nas Certidões de Execução ou Distribuição Criminal, apresentar Certidão de Objeto e Pé e/ou execução Penal Explicativa, a mesma deverá ser solicitada no cartório onde tramita o processo;
- 2 fotos no formato 2x2cm.

PRAZO MÁXIMO   
10 dias.  

TAXAS OU PREÇO PÚBLICO  

R$ 59,10.

CANAIS PARA SOLICITAR 

Eletrônico: 

- Portal de Atendimento SP156 (você já está aqui).

Presencial: 

- Praça de atendimento do Departamento de Transportes Públicos – DTP - Horário de atendimento de segunda a sexta-feira, das 08h às 16h (clique aqui para ver mapa - link direciona para portal externo).

PRINCIPAIS ETAPAS 

Eletrônico: 
1) Faça login no Portal SP156 (preferencialmente pelo navegador Chrome) clicando na caixa cinza do lado direito da tela. Informe seus dados do SP156 ou entre com o seu gov.br; 

2) Após informar seu login, você será direcionado para o formulário de solicitação; 

3) Preencha o formulário com as suas informações e anexe os documentos solicitados (clique aqui para ser direcionado para o formulário diretamente). Lembre-se que é necessário realizar login;

 4) A solicitação será registrada e encaminhada à área responsável; 

 5) Aguarde a análise da área responsável. Após um determinado período, você receberá um boleto (DAMSP) por meio do Portal de Atendimento SP156 em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);6) Realize o pagamento do boleto (DAMSP) disponível na sua aba. Após realizar o pagamento do boleto (DAMSP), você deverá anexar o comprovante no Portal de Atendimento SP156, também em “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);
7) Sua solicitação será finalizada e você receberá por e-mail a confirmação da conclusão de seu serviço;

8) A qualquer momento você pode acompanhar sua solicitação usando seu número de protocolo pelo Portal de Atendimento SP156, na aba “Acompanhe Sua Solicitação” (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).
Presencial:  

ATENÇÃO: É obrigatório o agendamento, que é feito pelo próprio interessado.

1) Para realizar o agendamento e atendimento presencial, somente através do Portal de Agendamento - Departamento de Transportes Públicos (DTP)  (clique aqui para acessar  - link direciona para portal externo) – para tanto faça o passo a passo a seguir: Assunto: (Escolha a Modalidade de Interesse) Táxi – Escolar – TEG  – Carga a Frete – Fretamento – Motofrete 🡺 Serviço: (Escolha o Serviço de Interesse) 🡺 Zona: Leste 🡺 Local: DTP – (Escolha o Bloco de Atendimento) 🡺 Clique na caixa Inserir Serviço e preencha próxima tela com seus dados como solicitado 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Escolha a data e horário  disponíveis 🡺 clique em AVANÇAR 🡺 Insira o código de imagem solicitado 🡺 Clique em CONCLUIR 🡺 seu agendamento foi efetivado, imprimir o Protocolo pois a apresentação é obrigatória no dia de seu atendimento; 

2) Compareça na data e horário agendados no Departamento de Transportes Públicos (DTP) que está localizado na R. Joaquim Carlos, 655 - Pari, São Paulo - SP, (clique aqui para ver no mapa - link direciona para portal externo);

3) No Departamento de Transportes Públicos (DTP), dirigir-se ao balcão de atendimento conforme  seu protocolo de agendamento (Bloco A, B, C, D ou E)  e  apresentar todos os documentos necessários;

4) O atendente analisará a documentação,  e em caso de dúvidas ou documentação não estando de acordo,  o mesmo atendente orientará o interessado. Caso tudo esteja correto, o serviço será concluído;

5) Para acompanhar o andamento da sua solicitação a qualquer momento pelo Portal de Processos - Consulta de Processos (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

OBSERVAÇÕES

Para mais informações sobre Motofrete clique aqui (link direciona para portal externo).

Para demais alterações (endereço, telefone, e-mail) apresentarem ao DTP os documentos comprobatórios das alterações a serem efetuadas e, SOMENTE estas alterações estão isentas de preço público.

LEGISLAÇÃO  

- Lei 14.491/2007 (clique aqui para acessar -  link direciona para portal externo);

- Decreto 48919/2007 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 87/2010 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 131/2011 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 133/2011 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT 123/2019 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo);

- Portaria SMT/SETRAM 17/2023 (clique aqui para acessar - link direciona para portal externo).

ÓRGÃO RESPONSÁVEL 

- Secretaria Municipal de Mobilidade e Transporte (SMT);

- Departamento de Transporte Público (DTP);

- Secretaria Executiva de Transporte e Mobilidade Urbana (SETRAM).

MANIFESTAÇÃO SOBRE O SERVIÇO 

Para registrar uma reclamação, denúncia, elogio ou sugestão sobre a prestação deste serviço, entre em contato com a Ouvidoria Geral do Município (OGM)

-  Fazer uma denúncia na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer um elogio na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma sugestão na Ouvidoria Geral do Município;

- Fazer uma reclamação na Ouvidoria Geral do Município.

Criado em: 12/05/2021

Atualizado em: 12/02/2025